“A 18 de setembro [de 2020], o Ministério Público acusou 17 pessoas pela prática de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, abuso de funções, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Entre os acusados estão Rui Rangel, antigo juiz do Tribunal da Relação de Lisboa; Luís Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa; e Luís Filipe Vieira, presidente do clube de futebol Benfica. O caso, intitulado Operação Lex, tem estado sob investigação há quatro anos”.

Rui Rangel e Luís Filipe Vieira acusados do crime de recebimento de indevido de vantagem

A secção 4 do “Relatório sobre Direitos Humanos em Portugal”, feito e dado a conhecer publicamente esta quarta-feira pelo Departamento de Estado dos EUA, faz alusão a casos sobre “Corrupção e Falta de Transparência na governação” mas faz referência logo no primeiro, no início da nona de 19 páginas do documento, à Operação Lex, destacando o presidente do Benfica como um dos principais acusados no processo em causa.

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De recordar que Luís Filipe Vieira vai ter responder judicialmente pela alegada prática de um crime de recebimento indevido de vantagem por ter alegadamente prometido a Rui Rangel um cargo no clube da Luz, além de lhe oferecido viagens para acompanhar jogos internacionais do Benfica. Tudo a troco de uma alegada influência do então juiz desembargador numa ação pendente num tribunal administrativo e fiscal.

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“A lei [portuguesa] prevê penalizações criminais para a corrupção de funcionários e, em geral, o governo implementou a lei de maneira eficaz. Houve relatos de corrupção nos ramos executivo e legislativo do governo central durante o ano. Corrupção: os media relataram corrupção envolvendo funcionários do governo central e local”, acrescenta a secção 4 – que faz também referência à Operação Zeus – do documento como introdução.

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Francisco J. Marques, diretor de comunicação do FC Porto, comentou a referência através da sua conta oficial do Twitter, com imagens do documento e da citação: “Foi esta manhã publicado o relatório sobre práticas de direitos humanos relativo a Portugal do Departamento de Estado dos EUA. Só para o caso de escapar aos media e sem a certeza se isto pode ser considerado parte da internacionalização da marca, cá fica uma pequena truncagem”.