A Vodafone Portugal manifestou esta sexta-feira “perplexidade” sobre a mudança de regras do leilão do 5G “a meio de um jogo que envolve milhões de euros”, considerando a atitude da Anacom “prepotente e desrespeitadora dos princípios básicos de estabilidade”.

Na quinta-feira, no 60.º dia de licitação principal, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou que “decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento” para acelerar o leilão de quinta geração (5G).

Foi com “perplexidade” que a Vodafone Portugal, liderada por Mário Vaz, “recebeu na quinta-feira a notícia de intenção revelada pela Anacom de mudar as regras do leilão 5G a meio de um jogo que envolve milhões de euros e cujos resultados são da maior importância para os operadores e para o país”, refere a operadora, em comunicado.

“É mais uma vez a prova da total falta de competência do regulador nacional”, critica a Vodafone Portugal.

Não podemos, por isso, deixar de considerar a atitude do regulador prepotente e desrespeitadora dos princípios básicos de estabilidade, previsibilidade e respeito pela liberdade de atuação dos licitantes em função de legítima utilização de regras de um jogo por si estabelecidas”, afirma.

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“A descoberta por parte da Anacom da importância e urgência do lançamento do 5G em Portugal apenas em meados de abril de 2021 não pode deixar de nos causar um enorme pasmo, tanto mais por vir citar, entre outros, argumentos da resolução do Conselho de Ministros conhecida desde fevereiro de 2020”, prossegue a Vodafone.

No que respeita aos argumentos relativos à importância do 5G para o desenvolvimento económico e social de Portugal, a operadora lamenta que “só agora o regulador tenha retirado essa conclusão”. Pois, “se o tivesse feito em devida altura, como sobejamente por nós alertado, não só as regras teriam sido outras, como Portugal já hoje poderia estar a tirar partido desta tecnologia, como é intenção da Vodafone desde sempre e como o comprovam os nossos investimentos nos demais mercados europeus onde o grupo Vodafone está presente”.

Sobre a urgência do fim do leilão, “muito se estranha a preocupação agora manifestada pelo regulador”, já que recentemente, em 24 de março, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que tutela o setor, afirmou no parlamento que, “relativamente ao leilão do 5G, não há nenhum problema, as operadoras queixam-se, mas isso é um problema das operadoras”.

A Vodafone Portugal cita o ministro a afirmar que estava “muito contente com o decurso do leilão” e que não tinha qualquer problema com a Anacom.

Estranha-se assim que, na inevitável boa comunicação existente entre instituições e pessoas que se dão bem, não tenha o regulador alertado o sr. ministro para a questão da demora do leilão. Ou terá sido apenas o fim de semana prolongado da Páscoa e a possibilidade de poder refletir numa qualquer esplanada desde esta segunda-feira, que lhe permitiu concluir que, afinal, é urgente chegar ao fim do presente leilão”, questiona a Vodafone.

Relativamente ao modo de funcionamento do leilão, “agora posto em causa pelo regulador, note-se são as regras definidas pelo próprio que não preveem mecanismos para a sua aceleração, legitimando aos concorrentes a utilização de uma estratégia de jogo que melhor entendem adequada aos seus objetivos e dinâmica do próprio leilão”, aponta a operadora de telecomunicações.

No entanto, a entidade liderada por João Cadete de Matos, “como é seu hábito, não assume responsabilidades nomeadamente as que resultam da demonstrada incapacidade para no muito tempo que teve para desenho do processo beneficiar dos contributos recebidos e do dever a que estava obrigada a recorrer aos exemplos de outros países europeus, só agora descobertos para justificar o injustificável”, critica.

A Vodafone Portugal aponta que a Anacom está preocupada com a duração do leilão em Portugal, em comparação com outros leilões, “sem daí retirar a conclusão óbvia de que algo foi, por si, profunda e fundamentalmente mal pensado”.

Aliás, “os constrangimentos que invoca mais não são do que o resultado de um processo que foi mal preparado desde o início, para além de ferido de várias ilegalidades, tal como referido por diversas vezes pela Vodafone em sede de consulta pública”, recorda.

Já sobre as alterações propostas, e sem prejuízo de comentários detalhados que a operadora fará chegar ao regulador, a Vodafone aponta que “só quem desconhece totalmente a forma como se participa num leilão, o esforço, a dedicação e a permanente atenção e enfoque das equipas envolvidas, em particular quando já decorreram 60 dias úteis desde o seu início, incluindo o período mais crítico da pandemia, cujos riscos o regulador desvalorizou por completo, pode vir propor, por exemplo, o acréscimo de horas extra diárias a este processo”.

As propostas de alteração às regras existentes, considera a Vodafone, “são, mais uma vez, prova do desconhecimento técnico e de total ausência de estudo e análise destas matérias por parte do regulador nacional, a par de uma total falta de respeito pelo esforço e trabalho de todos os profissionais envolvidos”.

E remata: “neste processo conduzido pela Anacom verificam-se violações atrás de violações e é algo nunca visto a nível nacional ou europeu”.

A atribuição das licenças 5G estava prevista até final do primeiro trimestre, mas ainda continua.

Entre as alterações — que visam viabilizar um maior número diário de rondas — está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, “se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Os interessados têm até 15 de abril para enviar os seus contributos e sugestões “que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública”.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

5G. Alteração de regras do leilão é “absolutamente inaceitável e ilegal”