A Digi defende que as licenças de uso de espectro das comunicações eletrónicas não devem ser renovadas no formato sugerido pela Anacom. Em julho, o regulador das comunicações divulgou o sentido provável de decisão, que passa pela renovação das licenças à Meo, Nos e Vodafone, por um período abaixo do defendido pelas empresas.
A quarta operadora de telecomunicações apela agora à Anacom que reconsidere a decisão, argumentando que é preciso “salvaguardar uma concorrência leal no mercado”. Valentin Popoviciu, diretor executivo do grupo Digi, afirmou num encontro com a imprensa que é “importante” que o processo de renovação das licenças “se torne uma questão pública”, referindo que “terá impacto nos consumidores”.
A empresa defende que o “espectro é um bem público” e argumenta que “esta prorrogação não permite participar em leilões competitivos”, diz o diretor executivo da Digi. “A decisão da Anacom, de uma autoridade, está a manter o espectro dos concorrentes. Pedimos à Anacom que ajuste a sua decisão e que nos dê remédios para que toda a gente possa ter as mesmas condições no mercado”, diz Popoviciu.
“O problema principal é que este prolongamento não nos permite participar em leilões competitivos”, acrescenta. E, falando nas rivais, que pediram prazos maiores para terem “previsibilidade de investimento”, explica que a empresa também quer ter essa “previsibilidade” para “investir no futuro de redes, de tecnologia”.
“Queremos ter a hipótese de ter outras faixas” de espectro, destaca. Valentin Popoviciu revela que a Digi disse “duas vezes à Anacom que esperava novos leilões de espectro cujas licenças estão a expirar em 2027”. E afirma que fizeram chegar essas expectativas à Anacom em consultas públicas anteriores.
Assim, a Digi pede à Anacom que reconsidere o sentido provável de decisão e que “realize leilões de espectro”. Em alternativa, a operadora apela a que seja atribuído o bloco de 2×5 MHz que está por atribuir na faixa dos 700 MHz — um “tema que tem de ser discutido com o Governo”.
Também é sugerido o remédio de obrigações de partilha de espectro. O apelo inclui ainda o pedido para que não sejam renovadas as licenças “que ninguém pediu” e que a Anacom propõe renovar de forma automática. O diretor da Digi refere que já falou com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sobre estes pedidos.
Para sublinhar o seu ponto de vista, a empresa encomendou um estudo à Lisbon Economics, criada por Abel Mateus, que foi presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) entre 2003 e 2008. A empresa revela que fez chegar as conclusões do estudo à Anacom a 8 de outubro, véspera do fim da consulta pública sobre a renovação das licenças.
Abel Mateus descreve a Digi como uma “entrante que veio desafiar o mercado, constituído por três incumbentes”. O estudo dedicou-se a analisar os efeitos da entrada da Digi no mercado, em 2024, e quais os efeitos “se tivesse de sair do mercado”, seja “por táticas de exclusão ou por questões regulatórias”. Uma das conclusões é que, se a empresa “for forçada a sair do mercado, os consumidores podem perder até 3,5 mil milhões de euros em 15 anos”.
O responsável da Digi não especifica se a empresa tem um horizonte temporal pensado ou linhas vermelhas para uma saída do mercado se não houver mudanças. “Não podemos dizer por agora. Temos de perceber o que vai sair deste processo. Se obtivermos espectro nos 700 MHz ou os remédios, com condições razoáveis… Vamos ver o que acontece no futuro”, diz Valentin Popoviciu.
“Depois destes anos todos não entendo como é que um regulador decide com base em critérios qualitativos”, comenta Abel Mateus, defendendo que “um entrante no mercado, se é eficiente, vai sempre aumentar o bem-estar do consumidor”. O estudo refere que, em 2025, o primeiro ano completo de operação por cá,
Em relação às licenças, a análise considera que “não há um resultado teórico nem empírico de que renovar ou alongar o prazo aumente o investimento”. As três maiores operadoras do mercado têm defendido que a Anacom deveria prolongar as licenças de uso do espectro móvel por um período mais longo, de 20 anos.
