A procuradora-geral da República admitiu esta segunda-feira compreender “alguma perplexidade” manifestada por vários setores da sociedade a propósito da decisão instrutória da Operação Marquês, que desconsiderou a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Púbico (MP).
“Compreendo alguma perplexidade já manifestada por alguns setores da nossa sociedade”, afirmou Lucília Gago, à margem da apresentação de um relatório da Europol na Polícia Judiciaria, em Lisboa.
A responsável insistiu que a decisão de sexta-feira do juiz Ivo Rosa “não é definitiva” e que o MP já anunciou que vai interpor recurso.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento os arguidos José Sócrates, Carlos Santos Silva, pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos cada um; o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança; o ex-ministro Armando Vara, por branqueamento de capitais e João Perna, o ex-motorista do antigo primeiro-ministro, por posse de arma proibida.
A decisão do juiz ficou muito aquém do pedido pelo Ministério Público que tinha acusado 28 arguidos, entre os quais nove empresas, de um total de 188 crimes económicos e financeiros, entre os quais corrupção e fraude fiscal.
“Não invalida que esta situação possa, porventura, ser o momento para refletir e aprofundar certos temas que estão em cima na mesa como todo a gente vê”, disse Lucília Gago.
No encontro, questionada sobre esta decisão instrutória, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, limitou-se a recordar a separação de poderes, afirmando que “as decisões judiciais têm de ser trabalhadas nos tribunais, assumidas e revogadas pelos tribunais. É uma dinâmica própria dos tribunais”.
À pergunta sobre se a decisão instrutória sobre o que é considerado por muitos como o maior processo-crime da democracia portuguesa manchava a imagem da justiça portuguesa, Francisca Van Dunem negou.
“A posição de Portugal claro que não ficará afetada por estas decisões (a decisão instrutória), que eu não vou comentar. Só quero lembrar que o sistema judicial em Portugal é independente e que a ministra da Justiça não tem de intervir em assuntos relacionados concretamente com o funcionamento do sistema”, sustentou.
