A distribuição do processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, em setembro de 2014, depois da entrada em vigor da nova organização dos tribunais, deu origem a um inquérito, que está já a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, confirmou esta segunda-feira a PGR ao Observador.
Ivo Rosa, que a 9 de abril leu a decisão instrutória do processo Operação Marquês, insiste que a continuação do processo em 2014 na pasta de Carlos Alexandre violou o princípio do juiz natural, previsto pela Constituição da República Portuguesa pelo que remeteu essa parte da decisão para o Ministério Público.
A decisão de determinar a extração da certidão foi anunciada pelo juiz Ivo Rosa, na leitura da decisão instrutória, nomeadamente as questões prévias levantadas pelas defesas dos arguidos José Sócrates e de Armando Vara. Ambos contestaram a distribuição manual e não eletrónica do processo, em setembro de 2014. Neste caso, foi o juiz Carlos Alexandre, que acabou por determinar-lhes a prisão preventiva.
O juiz Ivo Rosa considerou que o processo devia ter sido distribuído por forma eletrónica ou, não sendo, na presença de um juiz. O magistrado lembrou que nesse dia não se verificou, porém, qualquer falha informática e que de facto não esteve presente um juiz.
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Recorde-se que o Conselho Superior da Magistratura já havia concluído que a distribuição manual do processo Marquês durante a fase de investigação ao juiz Carlos Alexandre foi regular. Ainda assim, perante a decisão do juiz Ivo Rosa — liderou a fase de instrução –, que ordenou a extração de uma certidão para que a distribuição ao outro juiz fosse investigada, o órgão de disciplina dos juízes fez saber que vai voltar a averiguar se existem novos dados, reiterando a posição que sempre adotou. Ou seja, a de que a distribuição foi regular e não violou o princípio do juiz natural.
