Onze anos depois da morte de Rosalina Ribeiro, o caso vai mesmo chegar a julgamento — e em Portugal. O juiz Pedro Lucas decidiu esta terça-feira que o ex-deputado Duarte Lima vai ser julgado pelo homicídio da antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira em Portugal e não no Brasil como pedia o arguido. Segundo o despacho a que o Observador teve acesso, o Tribunal de Sintra ficará com o caso.
Decide-se aceitar o pedido formulado pelas competentes autoridades da República Federativa do Brasil (…) com vista à continuação em Portugal de procedimento penal, com sujeição a julgamento do cidadão português Domingos Duarte Lima”, lê-se na decisão.
O magistrado lembrou que tanto o arguido como a vítima “são cidadãos portugueses”, que Duarte Lima residia à data dos factos em Portugal e que, agora, se encontra em território português. “O que significa que estamos perante crime praticado contra portugueses, por portugueses que viverem habitualmente em Portugal ao tempo da sua prática e aqui forem encontrados”, lê-se no despacho. Mais: o juiz Pedro Lucas aponta que o processo se iniciou em 2009, foi deduzida acusação dois anos depois e, “nunca desde então o arguido esteve presente no Brasil, de onde se ausentou após a data dos factos, e nunca se apresentou às autoridades brasileiras”.
O magistrado não vê um problema no facto de a investigação ter sido feito por autoridades brasileiras — uma “absoluta inevitabilidade”. “Ao contrário do propugnado pelo arguido, os atos de investigação em causa foram devidamente sindicados pelas autoridades judiciárias brasileiras”, lembra o juiz no despacho, lembrando que um julgamento em Portugal não irá impedir qualquer produção de prova, se necessário. Desde logo, a audição de testemunhas, mesmo que se encontrem no Brasil.
Os meios técnicos de comunicação à distância atualmente ao dispor dos tribunais portugueses, permitem, com eficácia, assegurar a respetiva inquirição caso tal se mostre necessário”, considerou.
Para o magistrado, é preferível um julgamento em Portugal em que Duarte Lima possa estar presente, do que um julgamento no Brasil onde não possa. Num tribunal português, o arguido poderá exercer “todos os direitos de defesa”. Segundo é explicado no despacho, o “julgamento terá por objeto os factos imputados na denúncia deduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro” — que corresponde à acusação.
Na semana passada, Duarte Lima foi ouvido em tribunal — por videoconferência a partir da prisão da Carregueira, onde se encontra a cumprir pena no âmbito do processo BPN/Homeland — para dizer se concordava com a realização do julgamento num tribunal português. O ex-deputado disse que tinha “objeções” e remeteu os argumentos para o seu advogado. João Barroso Neto argumentou que a realização de um julgamento em Portugal iria “inviabilizar a produção de prova” e traria dificuldades como, por exemplo, ouvir testemunhas que estão no Brasil.
Duarte Lima ouvido a partir da prisão. É contra o julgamento do caso Rosalina Ribeiro em Portugal
Já o Ministério Público considerou que “os meios técnicos que existem permitem ouvir as testemunhas com excelente qualidade”, mesmo a partir do Brasil, e defendeu que mais importante do que ter as testemunhas na sala de audiências é que “o arguido esteja presente”. “Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso levaria a uma absoluta impunidade”, afirmou a Procuradora da República.
O processo da morte de Rosalina Ribeiro chegou a Portugal em outubro de 2020, segundo noticiou o Observador na altura. O caso foi encerrado nesse ano na Justiça brasileira, depois de anos de recursos para tentar travar a transferência para Lisboa.
Rosalina Ribeiro, antiga companheira de Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada no final de 2009. O seu corpo foi encontrado na berma de uma estrada a cerca de cem quilómetros da cidade do Rio de Janeiro. O Ministério Público brasileiro considerou que Duarte Lima era o responsável pelo homicídio. É que a vítima tinha colocado nas contas do advogado 5,2 milhões de euros para evitar ser arrestada pelos herdeiros de Feteira nas lutas que com estes mantinha nos tribunais portugueses. Duarte Lima terá querido depois que Rosalina assinasse uma declaração a isentá-lo da devolução do dinheiro.
Algumas suspeitas levantadas logo numa fase inicial do inquérito prendem-se com os contornos da viagem que Duarte Lima fez para o Brasil — não aterrou no Rio de Janeiro, mas em Belo Horizonte — e a falta de colaboração com as autoridades policiais: recusou, por exemplo, dizer qual o carro que usara para se encontrar com a vítima.
