Atualizado com a correção de valores de ativos e passivos transferidos para o Fundo. 

O fundo que ficou com a maior parte dos ativos do grupo Promovalor, para resolver a dívida do presidente do Benfica ao Novo Banco, dificilmente cumprirá a primeira meta de reembolso ao banco prevista para o final de 2021. Não obstante, a posição do banco está “hoje muito melhor” do que estava antes da criação deste fundo, defendeu o presidente da sociedade gestora do Fundo, Nuno Gaioso Ribeiro, esta terça-feira no Parlamento.

O presidente da Capital C2 Partners, a sociedade que ficou a gerir os ativos entregues por Luís Filipe Vieira para pagar dívida ao Novo Banco, foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão de ativos do banco. A Promovalor, grupo imobiliário do presidente do Benfica, é um dos grandes devedores no Novo Banco.

O gestor do fundo vê “com dificuldade” que a meta de um primeiro pagamento de 60 milhões de euros seja cumprida, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. Mas garantiu ao deputado socialista João Paulo Correia que a solução encontrada é favorável face a uma execução porque reforçou as garantias, a liquidez dos ativos que podem ser explorados, sem litígios. Já o “devedor perdeu tudo” e a atenção mediática a este caso, face a outros mais favoráveis aos devedores, deve-se ao facto de Vieira ser presidente do Benfica. Gaioso Ribeiro negou a existência de um “canal de influência” entre este negócio e a sua participação na administração do Benfica, liderada por Vieira.

Para justificar os resultados negativos do plano de negócios do Fundo Promoção e Turismo, o gestor lembra as várias circunstâncias que afetaram a exploração dos ativos imobiliários, desde o longo processo de integração destes ativos, passando pela necessidade de negociar com outros credores, e por fim, os efeitos da pandemia no mercado. E reconhece que a meta só poderia ser cumprida com a venda de um “ativo relevante”, como o hotel no Brasil ou o edifício de escritórios em Maputo.

Ora, o Hotel de luxo em Pernambuco está fechado e só quando reabrir e tiver exploração positiva poderá ser vendido com retorno. No caso do edifício na capital moçambicana, era preciso ter “uma sorte inesperada naquele mercado”, o que passava por ter uma taxa de ocupação de satisfatória. “Não quero ser adivinho, mas vejo hoje dificuldades — atrasos e uma situação que paralisou o setor imobiliário e turístico.

Como o Novo Banco se livrou (sem se livrar) da dívida do grupo de Luís Filipe Vieira

No entanto, destacou de positivo o resultado das negociações das contingências e processos litigiosos, nomeadamente com as construtoras que trabalharam com a Promovalor no Brasil e em Moçambique (Odebrecht e Mota-Engil) traduziu-se na poupança de 15 milhões de euros. E revelou que a sociedade gestora deixou de cobrar a comissão de 600 mil euros anuais em 2020.

Perdas de 83 milhões em 2019. Ativos no Brasil e Moçambique foram desvalorizados em 50%

Nesta audição, a deputada do Bloco de Esquerda revelou ainda que o fundo especial Capital Criativo teve prejuízos de 39 milhões de euros em 2018 e de 83 milhões de euros em 2019, que foram registados no balanço consolidado do Novo Banco que ficou com 96% do capital do fundo. O gestor explicou à deputada do CDS, Cecília Meireles, as razões por trás destas perdas que foram registadas pelo Novo Banco, mas que, assegurou, não correspondem à desvalorização do património do Fundo.

Os ativos (terrenos e imóveis) são consumidores de caixa, mesmo sem libertar resultados, sublinhou. Por outro lado, o seu valor é ajustado em função de avaliações de mercado que dependem de variações cambiais (real e metical), dos custos de construção em Portugal, e mais recentemente dos efeitos da pandemia. Mas estas variações negativas são “contabilísticas”, sublinha Gaioso Ribeiro. Estes “ativos são os mesmos. Não houve transação que provocou perdas definitivas”. Um dos desvios que apontou como relevante foi a demora na incorporação do hotel no Brasil por litígio com a construtora, o que só foi realizado em 2019. O fundo selecionou sete operadores para fazer a gestão do hotel que atualmente está valorizado em 13,7 milhões de euros.

Ao deputado do PSD, Hugo Carneiro, detalha que a maior desvalorização, da ordem dos 90%, foi de um terreno em Espanha que não teve desenvolvimento para exploração. Já os ativos de Moçambique e Brasil sofreram desvalorizações da ordem dos 50%. Os terrenos em Portugal sofreram uma desvalorização média de 33% até final de 2020.

Fundo pediu mais de 30 milhões de novo financiamento para desenvolver projetos

O fundo criado em 2017 envolveu uma reestruturação total de passivos de 220 milhões de euros das sociedades do presidente do Benfica, dos quais 85,5 milhões de euros ficaram no balanço do banco associados a projetos concretos. O FIAE foi constituído com capital de 146,1 milhões de euros, dos quais 133,9 milhões foram utilizados para comprar créditos e 12,2 milhões de euros ficaram como liquidez para desenvolver a sua atividade. As aquisições de ativos e créditos foram feitas ao valor nominal, incluindo juros, mas Gaioso Ribeiro não soube indicar se esta transmissão gerou já perdas para o Novo Banco que foram levadas ao Fundo de Resolução.

Ao fim dos primeiros cinco anos de gestão, o Novo Banco tem opção de venda das unidades de participação à Promovalor e pode também substituir a sociedade gestora.

O objetivo é que a exploração destes ativos permita uma rentabilidade a longo prazo que reembolse a totalidade das dívidas do empresário incluídas na reestruturação. Gaioso Ribeiro explicou que estes ativos precisam de tempo e investimento para ser rentabilizados, daí a opção por criar um fundo com um horizonte a 25 anos, em vez de avançar com vendas aceleradas. Mais de metade dos ativos transferidos são terrenos em desenvolvimento em Portugal e Espanha. Mas para tal é preciso capital.

O gestor confirmou ainda que foi já pedido um novo financiamento ao Novo Banco para desenvolver projetos imobiliários nestes terrenos. Mais tarde esclareceu que foram pedidos cerca de 21 milhões de euros para promover a Quinta do Cachão em Loures e mais 10 milhões de euros para um projeto em Tavira. Este financiamento não tem de ser dado pelo Novo Banco, mas Gaioso Ribeiro admite que tendo este banco a hipoteca sobre os ativos, poderá ser difícil encontrar outros financiadores.

Gaioso Ribeiro assegurou também que a operação permitiu ao Novo Banco reforçar garantias sobre ativos que tinham sido financiados com crédito através das participadas do grupo no Brasil e em Moçambique, mas que só em parte tinham sido dados como colaterais. Mas questionado sobre o montante desse reforço, não respondeu.

Reestruturação gerou “vantagem patrimonial para o credor”

Não obstante os maus resultados até agora alcançados, o presidente da sociedade gestora defende que a reestruturação feita em 2017 teve contornos “absolutamente indubitáveis” do ponto de vista da vantagem patrimonial para o credor, o banco. Isto porque o devedor entregou o património, mas manteve a garantia pessoal dada ao banco pelos ativos e dívidas, sublinhou ao deputado do PCP, Duarte Alves. Considerou ainda que esta solução foi melhor do que uma execução.

Para Gaioso Ribeiro, esta “operação foi pior para o devedor do que uma dação em pagamento”. E destaca que a Promovalor é acionista do Fundo porque entrou com liquidez (cinco milhões de euros). Também o Novo Banco entrou com financiamentos adicionais associados ao desenvolvimento dos ativos no valor de 12,2 milhões de euros. A sociedade gestora também é acionista com 500 mil euros.

A reestruturação do grupo de Vieira deixou de fora dívidas ao Novo Banco da ordem dos 250 milhões de euros constituídas por VMOC (valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis) e pela dívida da empresa Imosteps. No primeiro caso estava em causa uma exposição de 174 milhões de euros para o qual não havia ativos. A empresa de Luís Filipe Vieira pode vir ainda a ganhar com este fundo se, e depois, dos passivos todos serem pagos ao Novo Banco. Sem que esse retorno tenha de ser canalizado para o reembolso de outras dívidas ao banco.

“Os acionistas da Promovalor perderam tudo, mas ficaram com o regresso de melhor fortuna. Se conseguirem solver, isso seria excelente” para o Novo Banco. “Não vejo que a sociedade não tenha de aplicar os recursos para pagar aos credores. Esta história tem ativos reais e concretos”, responde a Mariana Mortágua a propósito da referência a outros grandes devedores da banca que não o fizeram.

“Não há aqui nenhum negócio de favor”. Confiança sim, influência não

Gaioso Ribeiro defendeu que foi o credor, o Novo Banco, a escolher a sociedade gestora do fundo, mas confirmou que foi a Capital Criativo (mais tarde rebatizada C2 Capital Partners) a abordar o banco com a proposta de criar um fundo de reestruturação dos ativos de Luís Filipe Vieira. Reconheceu ainda ter sido contactado pela Promovalor — não recorda se foi Vieira ou o filho — um ano antes para estudar esta solução que veio a propor à gestão do Novo Banco. Para o gestor, “não há aqui nenhum negócio de favor”, destacando que a sociedade gestora já trabalhava com o Novo Banco que era investidor em outros dois fundos e tinha experiência na gestão de ativos imobiliários e de turismo. E porque foi escolhida? “Tem de perguntar ao Novo Banco”, repetiu várias vezes na audição.

Gaioso Ribeiro, que foi vice-presidente do Benfica até 2020, afastou ainda um cenário de conflito de interesses por essa razão. “Ser administrador da SAD do Benfica não compromete a minha idoneidade”. Contudo, considera João Paulo Correia do PS, a  “ligação forte a Luís Filipe Vieira é inegável”, o que alimenta a ideia de que “a escolha da sua sociedade foi uma situação de favor ao devedor”. O gestor admite que foi uma escolha fundada na confiança, mas rejeita a expressão “canal de influência” por ter feito parte da direção do Benfica. “É falso e insinuoso para a minha parte”.

A Promovalor e Tiago Ferreira (filho do presidente do Benfica) foram acionistas da sociedade gestora (com 15%), mas atualmente já não estão no capital. Tiago Vieira, tal como outros acionistas não gestores, vendeu a sua participação em 2019, dois anos depois do acordo com o Novo Banco, e Gaioso Ribeiro afirmou na sua intervenção inicial que ficou afastado da gestão dos ativos.