O conselho de administração da Groundforce, liderado por Alfredo Casimiro, anulou os contratos de venda e aluguer de equipamento da empresa de handling à TAP. Em comunicado, o acionista maioritário da empresa justifica esta decisão com a opinião do conselho fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, que concluíram “serem nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP.”
Através desta operação, a TAP pagou 6,9 milhões de euros pelos equipamentos da empresa de forma a assegurar a liquidez necessária para regularizar os salários dos 2.400 trabalhadores da Groundforce que estavam em atraso no mês de março. Agora o acionista maioritário, diz em comunicado que esses “contratos eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o empregos dos seus 2400 trabalhadores. Por essa razão, foram anulados”.
O conselho de administração vai “iniciar negociações com a TAP até um período máximo de 6 meses, de modo a encontrar uma solução com vista a refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes, permitindo a continuidade e o futuro da Groundforce”. E adianta que estão assegurados os salários de maio, esperando-se “nas próximas semanas, ter a segurança necessária para garantir os de junho”, sem contudo adiantar como.
A intenção de anular os contratos tinha sido comunicada por Alfredo Casimiro a representantes dos trabalhadores na terça-feira. De acordo com fonte oficial da Pasogal, o acordo que se traduziu na venda dos equipamentos da Groundforce à TAP, em troca de 6,9 milhões de euros será inválido porque esvazia a empresa da sua capacidade operacional. Sem ativos, a Groundforce estaria a caminho da falência. Os pareceres dos órgãos de fiscalização só terão sido emitidos depois do acordo assinado em março e que permitiu saldar os salários desse mês em atraso. Alfredo Casimiro, presidente da empresa, absteve-se na votação que aprovou esta transação, tendo entretanto substituído o presidente executivo Paulo Neto Leite.
Nos termos desse acordo, a Groundforce continuaria a utilizar os equipamentos vendidos à TAP, através de leaseback o que implicaria o pagamento de uma primeira prestação este mês. O valor da ordem dos 450 mil euros mensais também estará em causa, bem como os termos em que poderá ser exercido o direito de recompra dos equipamentos por parte da Groundforce que termina no final do mês de maio.
Alfredo Casimiro transmitiu ainda aos trabalhadores que os salários de abril já estão a ser processados e que os de maio também estarão garantidos. No entanto, e para além desta data, a viabilidade imediata da Groundforce continua incerta, apesar de notícias que dão conta de contactos para a venda da participação de Alfredo Casimiro.
Caso o negócio seja revertido, a empresa de handling pode ter de devolver o dinheiro à TAP, o que não está em condições de fazer, a não ser que receba novos fundos ou seja autorizada a reembolsar de forma faseada. A transportadora ainda não reagiu oficialmente a esta decisão da administração liderada por Casimiro e da qual fazem também parte representantes da TAP e da PGA.
A Pasogal diz que é sua intenção “manter e desenvolver uma relação saudável com a TAP, como aquela que existiu entre 2012 e 2019, acreditando estarem reunidas as condições para regressar à normalidade, assim se confirme o número de voos previstos pelo Eurocontrol e pela IATA e desde que interesses externos e a tutela da TAP não interfiram no normal funcionamento da empresa”.
O cenário de uma insolvência controlada da Groundforce já foi admitido pelo Governo como possível, ainda que tenha de ficar assegurada a prestação de serviços de handling à TAP numa altura crucial para a retoma da aviação.
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