O Chega vai reapresentar o seu projeto de revisão constitucional, uma vez terminado o estado de emergência, propondo 17 alterações ao texto constitucional, entre as quais que seja exigida “uma fundamentação acrescida” nos pedidos de asilo.

O Chega vai propor um projeto ambicioso, são cerca de 17 as propostas de alteração à Constituição, são vários os aspetos que propomos alterar”, afirmou o deputado único do Chega, falando aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

De acordo com o líder do Chega, as várias propostas que o partido foi apresentando serão compiladas num documento único.

André Ventura elencou algumas das propostas onde se inclui que apenas “indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária” possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado, a “introdução de pena acessória de castração química para determinadas condutas” e de trabalho obrigatório para reclusos “em alguns casos”, obrigatoriedade de voto ou a redução do número de deputados.

O Chega quer também “abrir a porta ao fim da progressividade nos impostos sobre o rendimento” e que seja exigida “uma fundamentação acrescida nos pedidos de asilo”.

A União Europeia no último ano teve mais de meio milhão de pedidos de asilo. É impossível, não há bloco que aguente, está muito longe aliás dos Estados Unidos”, argumentou André Ventura.

O presidente do Chega defendeu também que “a maior alteração ao próprio organigrama do Estado nesta Constituição é a conversão ao sistema presidencialista”, ou seja, o Presidente da República passar a ser chefe de Governo, apontando que essa é uma das suas bandeiras.

Outra das propostas elencadas por Ventura é que quem for condenado por corrupção fique vitaliciamente impedido de exercer cargos políticos e que os ex-governantes fiquem também impedidos de trabalhar em empresas com as quais tenham feito negócios durante o mandato.

A proposta “mais importante e mais atual” para o líder do Chega é que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, “abrindo assim a porta a que o legislador possa criminalizar este comportamento, quer através de ocultação de riqueza, quer com o aumento injustificado de património”.

André Ventura espera que os restantes partidos possam participar na discussão destas alterações à Constituição e defendeu que “há aqui assuntos fundamentais para o desenvolvimento do país“.

O deputado único do Chega lembrou que o estado de emergência termina na sexta-feira às 23h59 e que, “ao terminar o estado de emergência, termina o prazo de suspensão da revisão constitucional“.

De acordo com Ventura, “há vários partidos que manifestaram interesse em apresentar um projeto de revisão constitucional” e que o Chega não se opõe a isso, mas salientou que o seu diploma, que sexta-feira “terá de estar já entregue nos serviços da Assembleia”, é “o primeiro projeto que será submetido“.

Em novembro do ano passado, o parlamento suspendeu o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.

O processo de revisão constitucional foi desencadeado pelo Chega em outubro, abrindo-se um período de 30 dias para que todos os partidos pudessem apresentar propostas, mas apenas a Iniciativa Liberal entregou um diploma.