O Programa de Estabilidade português que foi publicado esta segunda-feira na página da Comissão Europeia tem apenas 30 páginas (em inglês) — bem menos do que as 98 páginas do documento entregue ao Parlamento —, mas contém informação a que os deputados não tiveram acesso na versão (mais completa) entregue ao início da madrugada de 16 de abril. O Ministério das Finanças só agora dá a conhecer detalhes sobre o peso que podem vir a ter nas contas do Estado as diferentes garantias dadas ou anunciadas em 2020 — não só no âmbito dos apoios Covid, como também nas restantes garantias que o Estado habitualmente concede, nomeadamente a empresas públicas.
O quadro exibido neste documento permite perceber que é a linha de crédito para apoiar a economia, adotada logo em março de 2020, que mais pesa na lista de passivos contingentes — gastos considerados prováveis, mas que, por regra, não se concretizam ou não se concretizam totalmente. Esta linha de crédito tem inscrita passivos que podem valer um máximo de 2,47% do PIB (cerca de 4,8 mil milhões de euros), ou seja, mais de metade do que está previsto em toda a resposta à pandemia — um conjunto de 13 medidas, que, em teoria (se tudo corresse mal), poderiam vir a pesar um máximo de 3,67% do PIB nas contas públicas.
Se juntarmos outras garantias concedidas ou anunciadas pelo Estado em 2020, entre as quais a empresas públicas, está em causa um máximo de 4,83% do PIB.
Ainda no âmbito dos apoios para fazer face aos efeitos da pandemia, segue-se a linha para as PME — que pode vir a pesar um máximo de 0,42% do PIB — e as garantias concedidas no âmbito do instrumento europeu de apoio ao emprego (SURE, na sigla em inglês), que pode valer 0,17% do PIB, de acordo com as contas do Governo entregues em Bruxelas.
Na versão do Programa de Estabilidade entregue ao Parlamento, o Governo já tinha adiantado o valor previsto para todos os passivos contingentes (independentemente da data em que foram concedidas as garantias) — devem passar de 9,68% do PIB em 2020 para 11,88% em 2021 (perto de 25 mil milhões de euros). A informação foi acrescentada numa errata horas depois de o documento ter sido entregue na Assembleia da República.
Faltava, no entanto, a lista detalhada sobre o peso que cada uma das garantias concedidas no âmbito da pandemia pode ter para as contas do Estado.
Três semanas antes de entregar o Programa de Estabilidade ao Parlamento, o ministro das Finanças, João Leão, já tinha avisado que deveriam pesar mais do que se julgava tanto em 2021 como em 2022. “Vamos rever bastante em alta os custos associados a estes apoios, que resultam das linhas [de crédito] com garantia do Estado, que — uma parte disso — vai ter impacto nas contas públicas, quer em 2021 quer em 2022”, disse então o ministro das Finanças.
Logo no dia da publicação do documento, o Observador questionou o Ministério das Finanças sobre a ausência dessa lista — que consta habitualmente nos Programas de Estabilidade entregues ao Parlamento —, mas só agora estes valores são conhecidos.
As diferenças nestes dois documentos surgem poucos dias depois de se ficar a saber, através do Expresso, que o Governo enviou para a Comissão Europeia um Plano de Recuperação e Resiliência com muito mais detalhe do que o documento entregue à Assembleia da República.
O plano entregue a Bruxelas contém nomeadamente anexos em que estão descritas as reformas que pretende fazer nos próximos anos, bem como as respetivas metas, enquanto o Parlamento recebeu apenas um resumo. O Governo reagiu à notícia dizendo que estão em causa apenas questões técnicas, que tudo foi feito com a “máxima transparência”, e que a informação em falta seria conhecida em breve. Os ficheiros foram publicados este domingo no portal dados.gov, um repositório de dados de diferentes entidades da Administração Pública.
PRR. Governo divulga informação adicional e sublinha “máxima transparência” do processo
