Cerca de 14 meses depois da morte de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa, a decisão do Tribunal de Lisboa: absolver os três inspetores do crime de homicídio e condená-los por um crime menos grave. Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos de prisão efetiva. Já inspetor Bruno Sousa foi condenado a uma pena menor de sete anos de prisão — mas pelo crime de ofensas à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado da morte de Ihor Homeniuk. “Tiraram a vida a uma pessoa e arruinaram as vossas“, disse o juiz Rui Coelho. Luís Silva e Duarte Laja foram absolvidos do crime de detenção de arma proibida.
O tribunal extraiu certidão para que o Ministério Público possa investigar vigilantes do Centro de Instalação Temporária e outros inspetores no caso da morte de Ihor Homeniuk.
Para o tribunal, “nada ficou demonstrado quanto à intenção de matar”, mas ficou provado que “os arguidos bateram em Ihor Homeniuk” e que foram essas agressões que levaram à sua morte: “Os arguidos mataram Ihor Homeniuk”.
Quisessem os arguidos matá-lo, tê-lo-iam feito de imediato e livrar-se-iam do seu cadáver. Não o deixavam ali”, afirmou o juiz presidente do coletivo Rui Coelho.
O Tribunal deu como provado que os três inspetores “desferiram um número indeterminado de socos e pontapés” e que “algemaram Ihor Homeniuk com mãos atrás das costas” — o que levou à asfixia mecânica que foi “causa direta da morte”. Ainda assim, não ficou provado “claramente” que os três inspetores “sabiam que ao deixar Ihor naquelas condições podiam causar a morte”.
O inspetor Luís Silva com a sua advogada, Maria Manuel Candal
As contradições das testemunhas não foram relevantes para o Tribunal, tendo em conta o tempo que já passou desde o crime. “Quando uma testemunha, um ano depois dos factos, os relata, é possível e muito provável que descreva uma situação diferente daquela que relatou anteriormente”, disse o juiz Rui Coelho. Ainda assim, o magistrado não deixou de apontar o “comprometimento” de testemunhas. E afirma “há um conjunto de pessoas” que “poderão ainda ser sujeitas a investigação e responsabilização”, pela intervenção que tiveram ao manietar Ihor Homeniuk e a não lhe prestar assistência. “Os vigilantes enquadram-se neste lote”, afirmou.
Além disso, o magistrado explicou que os fotogramas das imagens de videovigilância que constam no processo nada mais são do que “um instante congelado no tempo”, que pode criar dúvidas. “O Tribunal não se deixou impressionar pelos fotogramas, nem pelas legendas deixadas pelos investigadores“, disse o juiz, acrescentando que o coletivo considerou apenas os vídeos das câmaras de videovigilância e não os fotogramas.
Antes das alegações finais, os juízes tinham anunciado que estavam a ponderar fazer uma alteração da qualificação jurídica dos factos, colocando como hipótese condenar os arguidos a um crime menos grave do que o homicídio de que tinham sido acusados: o de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado. Esta ponderação do tribunal, que à data não passava de uma possibilidade, veio agora confirmar-se.
Caso Ihor Homeniuk. Tribunal pondera trocar homicídio por ofensa à integridade física agravada
Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido pena entre 12 a 16 anos de prisão para dois dos três inspetores, Duarte Laja e Luís Silva. A Procuradora da República Leonor Machado entendeu no entanto que o arguido Bruno Sousa devia ser condenado a uma pena menor, nunca inferior a oito anos de prisão, por considerar que foi “fortemente influenciado pelos outros” arguidos e pelo facto de ter “poucos anos de experiência”.
Ministério Público diz que Ihor Homeniuk foi torturado e pede penas de prisão entre 8 e 16 anos
Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, dois dias depois de ter desembarcado, com um visto de turista, vindo da Turquia. De acordo com a acusação, o SEF terá impedido a entrada do cidadão ucraniano e decidido que teria de regressar ao seu país no voo seguinte. As autoridades terão tentado por duas vezes colocar o homem de 40 anos no avião, mas este terá reagido mal. Terá então sido levado pelo SEF para uma sala de assistência médica nas instalações do aeroporto, isolado dos restantes passageiros, onde terá sido amarrado e agredido violentamente por três inspetores do SEF, acabando por morrer.
