A Segurança Social recebeu 304 milhões de euros relativos ao adicional ao IMI no ano passado, mais 181 milhões de euros face a 2019, segundo um relatório divulgado esta quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
“A transferência referente ao adicional ao IMI, concebido com o fundamento de aumentar a diversificação das fontes de financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), atingiu 304 milhões de euros, mais 181 milhões de euros do que no ano anterior”, lê-se no relatório do CFP sobre a “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA [Caixa Geral de Aposentações] em 2020”.
Em 2020 foi efetuada a transferência dos valores remanescentes em falta relativo ao adicional ao IMI, referentes aos anos decorridos entre 2017 e 2019.
O valor apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativo ao adicional ao IMI foi de 129,5 milhões de euros, mas o montante global transferido para o FEFSS ascendeu aos 304 milhões de euros, “incorporando o valor cobrado em 2020, mas também os montantes em falta de 79,9 milhões de euros, 85,3 milhões de euros e oito milhões de euros relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019, respetivamente“, explica o CFP.
O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral destaca ainda que, também com o mesmo propósito, a nova fonte de financiamento do FEFSS, a transferência do OE relativa ao adicional à contribuição do setor bancário, ascendeu a 33 milhões de euros.
Esta receita tem por objetivo reforçar os mecanismos de financiamento do sistema de Segurança Social, como forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras, aproximando a carga fiscal suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores”, refere o CFP.
Já em sentido contrário, registou-se uma diminuição da transferência realizada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pelo Turismo de Portugal, referente a receitas decorrentes dos jogos sociais, tendo atingido 204 milhões de euros, menos 43 milhões de euros face a 2019.
Verificou-se igualmente uma menor transferência consignada ao FEFSS da receita de IRC, situando-se nos 182 milhões de euros, uma diminuição de 17 milhões de euros face a 2019.
Em 2020, o valor apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativo ao imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) a consignar ao FEFSS foi de 193,6 milhões de euros”, pode ler-se no documento.
Segundo explica o organismo, “a diferença entre o valor transferido e o apurado prende-se com o acerto dos montantes transferidos em excesso nos anos de 2018 e 2019 nos valores de 2,8 milhões de euros e 8,6 milhões de euros, respetivamente”.
Quando comparado com o montante inscrito no Orçamento da Segurança Social para 2020, de 377 milhões de euros, “verifica-se que a execução desta rubrica se situou 195 milhões de euros abaixo do previsto“, indica o CFP.
Sobre as receitas fiscais consignadas à Segurança Social, o CFP indica ainda que a transferência referente ao IVA social, que financia as despesas do subsistema de proteção familiar, atingiu 883 milhões de euros em 2020, mais 29 milhões de euros do que em 2019.
