Foi o último ministro das Finanças de Aníbal Cavaco Silva, cargo que ocupou entre 1993 e 1995. Mais tarde, foi o homem escolhido por Pedro Passos Coelho para negociar o Orçamento do Estado para 2011 com o PS de José Sócrates e, mais tarde, para coordenar as bases do programa económico do PSD e liderar a delegação do partido que se encontrou com a troika. Quinze anos depois, e numa altura em que o país volta a falar de “Sócrates”, “bancarrota” e “austeridade”, Eduardo Catroga deixa um aviso à navegação: “O país já devia ter aprendido com três situações pré-bancarrota”.

Em entrevista ao Observador, no programa “Vichyssoise”, Eduardo Catroga, ex-presidente do Conselho Geral da EDP, lamenta que o Parlamento, agora tripartido, não tenha atingido a “maturidade democrática” necessária para fazer aprovar as reformas estruturais necessárias, concede que a vida de Luís Montenegro não seja fácil e afasta comparações com Aníbal Cavaco Silva. “Cavaco Silva surgiu num contexto em que os portugueses estavam cansados e apareceu um estadista com uma visão estratégica e reformista para o país. Os contextos não se repetem.”

Poupado nas considerações que faz ou não sobre as decisões do atual Governo, Eduardo Catroga não deixa de criticar a atribuição de bónus aos pensionistas — que, apesar de descritos como extraordinários, já se repetem há três anos — e de questionar a reentrada do Estado português na REN. “Objetivos ainda estão por esclarecer. A ver vamos. O tempo o dirá.”

“Miranda Sarmento é uma pessoa altamente competente”

Luís Montenegro tem usado o exemplo da governação José Sócrates, da crise de 2011 e da vinda da troika para dizer que não quer voltar a sujeitar o país a isso. Eduardo Catroga foi um dos protagonistas desse período. Diria que estamos a cometer os mesmos erros que cometemos no passado?
Penso que o país, já devia ter aprendido que, nos últimos 50 anos, as políticas macroeconómicas erradas nos levaram a três situações pré-bancarrota e exigiram intervenção financeira. Interpreto as palavras de Luís Montenegro como quem diz que não podemos deixar de caminhar no sentido de uma política macroeconómica prudente, para que não venhamos a correr o risco de voltar a ter situações de desequilíbrio nas finanças públicas.

O Governo está a fazer o suficiente para acautelar o agravar da crise internacional?
Não podemos eliminar a incerteza, nem podemos eliminar os fatores de tensão internacional, que existem sempre e por si. O que o país tem que fazer é tomar medidas sobre os fatores internos, que ele próprio pode controlar.

E Joaquim Miranda Sarmento oferece-lhe garantias de que as contas públicas não vão derrapar?
Conheço Joaquim Miranda Sarmento há uns anos. Aliás, fui eu que o indiquei para assessor económico do Presidente da República, Cavaco Silva. É da minha escola de origem, o Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa. É uma pessoa altamente competente e tem deixado mensagens claras de que a política orçamental vai ser guiada no sentido de se continuar a reduzir a dívida pública face ao PIB e não permitir derrapagens orçamentais. Acredito que esta intenção vai continuar. Devo dizer que o PS, o principal partido do arco do poder durante os cinquenta anos da nossa democracia, demorou bastante tempo a aderir ao princípio das contas certas, e finalmente aderiu. Penso que esta é uma reforma estrutural da mentalidade política e que é para a registar. Significa que os dois partidos de centro aproveitaram as lições dos últimos cinquenta anos para evitar que o país crie desequilíbrios económicos e financeiros. [Agora], a estabilidade macroeconómica, sendo uma condição necessária, não é suficiente para melhorar o nível de vida. Para melhorar o nível de vida temos que aumentar a taxa potencial de crescimento económico, temos que criar mais riqueza, temos que definir como objetivo de ouro de todas as políticas públicas a melhoria da produtividade.

“Três anos de bónus para pensionistas não se justificam”

A estratégia que o Governo está a seguir de sucessivas reduções do IRS para devolver em pequenas camadas rendimentos aos portugueses é a mais correta?
Estamos numa situação em que a taxa de desemprego é bastante baixa, os salários têm subido mais do que a inflação e os salários reais mais do que a produtividade. Sou partidário de uma economia de mercado com inclusão social e todas as medidas de apoio devem ser direcionadas, se possível, para as classes de menor rendimento. São essas classes que devem ser prioritárias em apoios seletivos dirigidos. Não apoios generalistas.

É isso que está a acontecer? Quem tem menos rendimentos não é beneficiado com a redução do IRS.
Temos a necessidade de atacar duas frentes: permitir uma maior inclusão social e simultaneamente reduzir a pressão fiscal enorme sobre as famílias e sobre as empresas. Concordo com estas duas frentes de atuação: reforçar as pensões mais baixas e iniciar o processo de redução da pressão fiscal sobre as famílias.

Atribuição de bónus aos pensionistas é a forma mais justa?
Preferia que essas medidas se inserissem no âmbito de medidas mais recorrentes e não transitórias. E que se respeitasse, digamos, os princípios que estão consignados na lei das bases da Segurança Social e das pensões. É importante que se fixem alguns critérios para a fixação das pensões. Compreendo a pressão social, mas, do ponto de vista da racionalidade económica, não se justificam três anos seguidos de apoios condicionados e pontuais, porque isso cria hábitos. A experiência mostra-nos que, quando um governo toma medidas provisórias, elas acabam por ser medidas definitivas. Ou quase. Não sou apologista de apoios pontuais a não ser em períodos excecionais.

O Governo está a fazer o suficiente para mitigar o aumento nos combustíveis?
Está a seguir a política seguida por António Costa à guerra na Ucrânia, introduzindo um mecanismo em que o valor do ISP cobrado vai variando na medida inversa da evolução do IVA. Acho que é uma política racional.

“Passos tem obrigação de alertar o Governo”

Este Governo tem sido acusado, incluindo por figuras como Pedro Passos Coelho, de não ser verdadeiramente reformista. Luís Montenegro está, sobretudo, a gerir o dia a dia?
O país precisa de reformas profundas, tendo em vista a melhoria da sua produtividade, tendo em vista a melhoria da qualidade das instituições e das políticas públicas, e tendo em vista a qualidade dos incentivos às políticas empresariais. Para criarmos mais riqueza. Esta é a questão central. Isto é um processo longo, é um processo de longo prazo, e as medidas estruturais normalmente provocam custos políticos de curto prazo. Sem uma base política ou uma coligação política maioritária na Assembleia da República, é muito difícil fazer reformas profundas. Vão-se fazendo microrreformas aqui e ali, que também são importantes. Mas as alterações na lei eleitoral, na lei laboral, contra a burocracia das administrações públicas, incentivos ao investimento produtivo, competitividade fiscal, todas essas medidas estruturais mais profundas exigem apoio parlamentar de classe. Para fazer mais era preciso, não necessariamente uma maioria absoluta — António Costa teve e desperdiçou-a — mas um mínimo de maturidade política, para que haja arranjos na Assembleia da República, de vários tipos, que conduzam ao objetivo de ouro: aumentar a produtividade e a competitividade na economia portuguesa, para termos emprego mais qualificado e salários mais elevados.

Seria desejável um acordo parlamentar, por exemplo, com o Chega?
Eu disse “maturidade democrática”. Ainda não a temos face ao fracionamento da nossa Assembleia da República. O processo de maturidade democrática ainda está em formação.

Usando uma velha expressão da política nacional, Pedro Passos Coelho anda mesmo por aí. Entende que pode vir a ser de novo primeiro-ministro. Seria desejável para o país?
Tive o prazer de colaborar com Pedro Passos Coelho em três missões cívicas, mesmo não sendo militante do PSD. É uma pessoa de grande caráter, de grande formação técnica e política. Foi um primeiro-ministro que teve que executar um programa de austeridade que o Partido Socialista negociou, para recuperar a credibilidade externa do país e o acesso aos mercados financeiros internacionais, que era a condição necessária para se iniciar um processo de retoma da economia, como aconteceu a partir de 2015-2016. Pedro Passos Coelho tem toda a legitimidade de emitir as suas opiniões. Deve continuar a fazer a sua intervenção, quando entenda, e tem obrigação de alertar o Governo e as oposições para a necessidade que o país tem de melhorar os níveis de vida.

Como antigo ministro de Aníbal Cavaco Silva, acredita que Montenegro está a conseguir inspirar-se nesse legado, ou está longe de poder ser considerado um verdadeiro sucessor de Cavaco Silva?
Cavaco Silva surgiu num contexto em que os portugueses estavam cansados de instabilidade política, estavam cansados de perder poder de compra, estavam cansados de extremismo, e apareceu um estadista com uma visão estratégica e reformista para o país. Portugal deu um salto enorme na chamada convergência real com os países mais desenvolvidos. Cavaco Silva é um reformista. Pelos indícios que tenho, Montenegro também queria ser reformista. Falta-lhe depois um apoio parlamentar estável e coerente na Assembleia da República. Está sempre limitado.

Cavaco Silva conseguiu chegar à desejada maioria absoluta. É um objetivo alcançável para Luís Montenegro?
Os contextos não se repetem. No contexto de 1985-1986, foi viável. Em 2026, torna-se mais difícil, até em função do fracionamento da Assembleia da República. É dentro desse fracionamento da Assembleia da República que devemos raciocinar. Eu, como cidadão independente, o que pretendo é que todos os partidos ganhem maturidade política e que todos os partidos absorvam que o grande objetivo deve ser melhorar o bem-estar económico e social das pessoas. E para melhorar o bem-estar económico e social das pessoas é preciso criar mais riqueza. E para criar mais riqueza é preciso a preocupação com políticas estruturais. Isto é um processo longo e ninguém faz milagres de curto prazo.

“Objetivos da reentrada na REN ainda estão por esclarecer”

Consegue compreender a decisão de reentrar na REN?
Se olharmos para o panorama europeu, todos os governos têm a tentação de ter uma participação financeira numa empresa de infraestruturas de redes energéticas. O atual Governo também não fugiu a essa tentação. Mas os objetivos ainda estão por esclarecer.

E percebe ou não percebe essa tentação?
Vai acrescentar mais estabilidade ao núcleo acionista da empresa, mais investimento racional e melhor planificação da rede energética nacional? É uma questão que só o tempo esclarecerá. Penso que a REN esteve sempre a funcionar bem, está a funcionar bem e esperemos que assim continue. Acredito que uma participação estatal possa ter alguma justificação em determinados momentos e para determinados objetivos em concreto. Estou a esperar para ver. O investimento não é significativo, foi um investimento feito a preço do mercado… A ver vamos. Só o tempo o dirá.

Mas os dois grandes argumentos utilizados, a questão da segurança e da soberania, fazem-lhe sentido?
Têm sido apontados vários objetivos. Alguns mais racionais, outros menos racionais. O Estado regulador deve ser autónomo do Estado acionista. Estamos perante um setor que é um monopólio natural, um setor regulado em termos de custos, em termos de investimentos, em termos de preços. Portanto, o Estado regulador tem é que ser eficiente e tem sido eficiente em geral.

“Jantar com Costa? Marcelo é muito mais divertido”

Vamos avançar com o segundo segmento do nosso programa, o bloco Carne ou Peixe, em que só pode escolher uma de duas opções. É um ferrenho adepto sportinguista. Quem é que convidaria para assistir a um Sporting-Benfica: Mário Centeno ou Vítor Gaspar? São ambos benficistas.
Penso que Mário Centeno vibra mais com o futebol do que com o Vítor Gaspar.

Com quem é que preferia ter um jantar prolongado: Marcelo Rebelo de Sousa ou António Costa?
Marcelo Rebelo de Sousa é muito mais divertido. Ao longo da minha vida, eu tive uns dois jantares prolongados com ele. E são sempre jantares muito divertidos.

A quem é que seriam mais úteis umas aulas de Economia lecionadas por si: a José Luís Carneiro ou a André Ventura?
Penso que José Luís Carneiro teria mais vontade de aprender.

Se tivesse que ajudar a preparar um novo programa eleitoral, preferia fazê-lo com António Leitão Amaro ou Sebastião Bugalho?
Não sei fazer programas eleitorais de curto prazo sem atacar os problemas estruturais do país.