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O cargo é partilhado com a Irlanda e encarado como uma distinção do trabalho da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Susana Guedes Pombo, a diretora da DGAV, foi nomeada esta segunda-feira para representar a União Europeia, ao longo dos próximos três anos, na plataforma regional para o bem-estar animal na Organização Mundial de Saúde Animal. Entre as várias áreas de atuação, Susana Guedes Pombo terá sob responsabilidade a área dos animais de companhia e errantes, em consonância com o que acontecia até ao momento com a DGAV em Portugal. O problema é que com a promulgação desta sexta-feira de Marcelo Rebelo de Sousa, da nova lei orgânica do ICNF, aprovada em março pelo Conselho de Ministros, Susana Guedes Pombo ficará como responsável internacional de algo que desde esta sexta-feira não tutela no país onde exerce funções. Marcelo promulgou, mas com reservas exatamente no ponto da saúde animal.

Escreve Marcelo Rebelo de Sousa que o diploma “suscita dúvidas nomeadamente a da separação do bem-estar animal da respetiva saúde, a do exercício das funções da autoridade sanitária nacional, a da representação na União Europeia, que supõe a concentração numa entidade“, em consonância com aquilo que a Ordem dos Médicos Veterinários e especialistas na área alertaram depois de as alterações aos ministérios terem sido anunciadas pelo Governo. Marcelo, que teve o diploma em mãos durante dois meses, justifica a promulgação com “a manifesta urgência das alterações relativas às florestas e à prevenção dos riscos e gestão de incêndios florestais”.

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