O Governo e o empreendimento turístico Zmar chegaram a acordo e deixa de ser necessária a requisição civil que tinha como intuito de alojar os imigrantes residentes em Odemira que não têm condições para cumprir o isolamento profilático. A notícia foi avançada pela Antena 1 e confirmada à Rádio Observador por Nuno da Silva Vieira, advogado que representa 114 dos 160 proprietários de casas particulares no complexo turístico.
No protocolo assinado entre o Turismo de Portugal e a massa insolvente do Zmar, a que o Observador teve acesso, poder ler-se que está excluída das obrigações do Zmar a “disponibilização de alojamento a pessoas que testem positivo à Covid-19, que estejam em confinamento obrigatório e/ou isolamento profilático determinado pelas autoridades de saúde”. Desta forma, fonte ligada ao processo explicou ao Observador que serão aceites “pessoas que necessitam de realojamento” devido às condições em que vivem, em situações que “nada têm a ver com a pandemia”.
O Estado vai passar a pagar 100 euros + IVA por dia por cada alojamento — o que o advogado Nuno da Silva Vieira diz serem “valores acima da média daquilo que é normalmente feito em situações idênticas” —, o Zmar disponibiliza 34 unidades para trabalhadores de Odemira que precisem de ser realojados temporariamente e a requisição civil é anulada — falta apenas a confirmação do Conselho de Ministros. Desta forma, durante o mês de junho, o pagamento das 34 casas será assegurado pelo Estado, quer alojamentos estejam ou não ocupados. As casas estão reservadas no âmbito de uma “cedência temporária” e, como tal, o pagamento será feito na totalidade para que se mantenham livres para qualquer eventualidade.
O entendimento em causa tem durabilidade até ao final do mês, pode ser prolongado caso seja necessário e tem efeitos retroativos. Além do pagamento do alojamento no presente mês, o Estado vai ainda pagar todas as estadias usadas para imigrantes de Odemira desde o dia 29 de abril.
Antes da receção de imigrantes é referido no acordo que deve ser feito um “levantamento detalhado do estado e das condições de cada uma dessas unidades e dos móveis e equipamentos nelas existentes e do respetivo estado de conservação”, sendo que o Turismo de Portugal é o responsável por cobrir “todos os danos causados nas unidades de alojamento”, bem como pela “higienização, desinfeção e limpeza das unidades de alojamento”.
Na manhã desta terça-feira, Nuno da Silva Vieira explicou ao Observador que o acordo é “vantajoso para todas as parte” e que “ficam de fora todas as casas dos proprietários”. O advogado diz que agora é tempo de “recuperar a confiança”, já que “foram anuladas mais de 400 reservas no empreendimento” para o verão desde a requisição civil. Este, realça, é um “primeiro passo para que o Zmar possa abrir no verão e para que os turistas possam voltar”.
Governo recua na requisição civil e chega a acordo com o Zmar. Paga 100 euros por alojamento
Nuno da Silva Vieira explica que o acordo foi fechado perto da meia-noite e justifica-o com “pormenores”: primeiro porque a “massa insolvente do Zmar não pode praticar atos sem que a comissão de credores o aprove”, mas também porque estamos a falar de empresas com conselhos e assembleias. Houve ainda alguns “constrangimentos formais” com a Câmara de Odemira. “O processo cautelar que colocámos no Supremo Tribunal Administrativo acaba também por impactar com este protocolo e todos os pormenores levaram a que muitos temas tivessem de ser discutidos”, argumenta.
Esta segunda-feira foi noticiado pela TVI que o Executivo estava a negociar um acordo com os proprietários do Zmar com o intuito de fazer cair a requisição civil e também o processo em tribunal, ainda antes que o Supremo Tribunal Administrativo tomasse uma decisão. A negociação estendeu-se até tarde, mas o acordo está fechado.
