O Governo está a trabalhar num “conjunto de soluções alternativas” para alojar migrantes em situação de emergência que têm de ficar retidos por decisão de um tribunal que passam, entre outras, pela instalação destes cidadãos na ala sul do estabelecimento prisional de Caxias.

A medida, que se pretende provisória até à conclusão do Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme, cuja construção tem sofrido múltiplos atrasos desde 2017, foi anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que foi ouvido durante a manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Cabrita garantiu na Comissão que a solução de Almoçageme “não está abandonada”, mas que diversos problemas contratuais e jurídicos continuam a atrasar a obra, anunciada em 2017.

“Temos um conjunto de soluções alternativas, quer aquelas que desenvolvemos com o próprio [Conselho Português para os Refugiados] CPR, e que se traduziu na criação num segundo Centro de Acolhimento, não já na Bobadela, mas em S. João da Talha, que foi financiado essencialmente pelo [Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração] FAMI”, disse o governante, apontando outras medidas “que estão a ser desenvolvidas”, “na ala sul de Caxias” e “no Algarve, em Vila Real de Santo António e Alcoutim”.

Fonte oficial do Ministério da Administração Interna adiantou ao Observador que estas soluções estão ainda a ser estudadas e que, caso a prisão de Caxias seja escolhida, a ala, atualmente desocupada, terá de ser alvo de obras de requalificação. A mesma fonte frisou que a medida visa apenas a acomodação de migrantes em situação de emergência, isto é, em situação semelhante à dos cidadãos marroquinos que desembarcaram ilegalmente na costa do Algarve no ano passado e foram levados para o quartel de Tavira, de onde acabaram por fugir, porque o SEF não tinha onde os instalar. Estão excluídas situações como pedidos de asilo ou de proteção internacional.

A falta de espaços para o acolhimento de migrantes é há muito um problema em Portugal, que a recente vaga de migrantes marroquinos que chegam ao Algarve tem vindo a tornar mais evidente.

Artigo atualizado às 20h35 com informações fornecidas pelo Ministério da Administração Interna