João Cotrim de Figueiredo está arrependido de se ter abstido na votação final da já polémica Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (CPDHED), que acabou aprovada por maioria. O partido já disse que quer revogar o artigo mais polémico, mas no programa “Nem 8 nem 80”, da Rádio Observador, que será emitido esta sexta-feira, o deputado único da Iniciativa Liberal vai mais longe: reconhece que a abstenção foi um erro e que deveria “ter mantido o voto contra” que teve na primeira votação, na generalidade.
“Devo dizer que, em retrospetiva, acho, de facto, que devíamos ter mantido o voto contra e a razão pela qual não o fizemos foi que olhámos para esta Carta e para as melhorias que entretanto tinham sido introduzidas e achámos que na regulamentação iria estar o problema e que, nessa altura, já que não tínhamos tido sucesso ao lançar a polémica logo em outubro, voltaríamos à carga. Em retrospetiva acho que deveríamos ter feito de forma diferente e aí estamos a fazer: o primeiro partido a propor a revogação do artigo“, diz Cotrim de Figueiredo.
A Iniciativa Liberal tinha votado contra a Carta na votação na generalidade, tendo na altura dito que o documento se tratava de uma “desculpa mal disfarçada para aprovar instrumentos avulsos de monitorização e controlo digital por parte do Estado“. Mas, na votação final, absteve-se, uma decisão de que agora se arrepende.
A Carta prevê direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, estabelecendo princípios como o “direito ao esquecimento” (que garante aos cidadãos o direito a que os seus dados possam ser apagados da internet), o “direito à cibersegurança” (que deve ser assegurado pelo Estado através de políticas públicas) ou o “direito à proteção contra a geolocalização abusiva”.
A gerar polémica, e a discórdia dos liberais, está o artigo 6.º, relativo ao “Direito à proteção contra a desinformação”, que a IL apelida como “um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade”. Por isso, o partido já apresentou um projeto de lei para revogar o que diz serem “artigos da censura” da CPDHED.
Mas o que defende o artigo? Que se pretende implementar em Portugal o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, “por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas (…) que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”. O ponto mais polémico é: “Todos têm o direito de apresentar e ver apreciadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social queixas contra as entidades que pratiquem os atos previstos no presente artigo” e o Estado “apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública”.
Para a Iniciativa Liberal este artigo configura uma forma de censura. “Não é aceitável ser o Estado a dotar de selos de qualidade estruturas de verificação de factos. Isso seria um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade que passasse a controlar a opinião o que os cidadãos expressam na internet”, argumenta o partido, num comunicado divulgado esta segunda-feira. “Convém notar que já houve vários casos em que estas tais estruturas de verificação de factos já se enganaram e outros casos em que estruturas diferentes deram resultados diferentes ao mesmo tópico em análise”, refere.
