O Livre defende que “neutralidade” é estar do lado de quem viola os Direitos Humanos, lamentando que Portugal não tenha assinado a carta sobre direitos LGBTI na Hungria, enquanto país que preside ao Conselho da União Europeia.

Esta posição do partido da papoila surge depois de na terça-feira a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, ter explicado que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao “dever de neutralidade” que tem enquanto presidência do Conselho da União Europeia (UE).

“A justificação de “neutralidade” do Governo português é, na prática, colocar-se do lado de quem viola Direitos Humanos”, lê-se no comunicado, no qual o partido diz ter recebido “com estupefação” a posição do executivo, considerando-a “inaceitável”.

Portugal não assinou carta sobre direitos LGBT na Hungria por “dever de neutralidade”

Para o Livre, “o papel de Portugal em matéria de Direitos Humanos não pode ser ambíguo“, apontando que “a presidência do Conselho da União Europeia traz uma responsabilidade acrescida para Portugal, que deve estar, sempre, do lado da defesa dos Direitos Humanos”.

O Livre defende uma tomada de posição, urgente e inequívoca, por parte do Governo português que salvaguarde os direitos de todas as pessoas, em particular, das pessoas LGBTQI+”, rematam.

Esta quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros qualificou a lei da Hungria que vai contra os direitos das pessoas LGBTQI como uma “indigna”, mas reiterou o dever de neutralidade que deve ser assumido pela presidência portuguesa do Conselho da UE.

“Espero que não haja nenhuma dúvida sobre isto: do nosso ponto de vista, a legislação recentemente aprovada pela Hungria é uma legislação indigna, que se afasta muito consideravelmente do que são os valores europeus, na qual o Estado português não se reconhece”, sublinhou Augusto Santos Silva, perante a Comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

A posição do Governo português é que aquela lei “é contrária aos valores europeus” e, portanto, “deve ser revertida o mais depressa possível“, afirmou Santos Silva, assinalando que “Portugal desempenha a presidência rotativa do Conselho da UE com um sentido de responsabilidade institucional que todos na Europa admiram”.

E uma das razões pelas quais nós beneficiamos dessa admiração é que sabemos o nosso papel. O nosso papel é dar a cara pelas decisões do Conselho. (….). E foi isso que fez a secretária de Estado dos Assuntos Europeus [Ana Paula Zacarias], na qualidade de presidente em exercício do Conselho de Assuntos Gerais”, explicou o ministro.

Tendo em conta, aliás, a “responsabilidade” da presidência do Conselho da UE nestas matérias, “ninguém pediu a Portugal para subscrever uma declaração lançada por um grupo de Estados-membros, neste caso contra a legislação recentemente aprovada pela Hungria”, acrescentou Santos Silva.

“A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional”, explicou. Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.