As negociações com o Governo sobre as atualizações das comparticipações do Estado ao setor social para 2021-2022 “estão a ser difíceis” e têm que ser fechadas até ao final do mês sob pena de se criar instabilidade nas instituições.

Enquanto estas negociações não estiverem fechadas, também não é expectável que se assine a revisão do Pacto de Cooperação, uma espécie de lei de bases do setor social que está a completar 25 anos, disse à Lusa o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia.

Em abril, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) tinha adiantado que a assinatura do novo pacto devia acontecer no final desse mês, numa altura em que setor social e Governo estavam “apenas separados em três pontinhos” para chegar a um acordo.

O novo Pacto de Cooperação está agora em segundo plano, à espera do desfecho das negociações dos acordos de cooperação anuais. “As negociações estão a ser difíceis. Não há entendimento quanto aos valores e tem havido um agravamento de custos para as instituições“, sublinhou Lino Maia.

O primeiro ano de pandemia de Covid-19 trouxe custos acrescidos para as instituições, tendo motivado que às atualizações genéricas de 3,5% acordadas com o Governo para as comparticipações em 2020 tivesse sido acrescida uma percentagem de 2% para algumas valências, explicou o presidente da CNIS.

No entanto, para o biénio 2021-2022 as instituições não estão dispostas a aceitar uma atualização de valores que não seja superior a esse patamar de 2020.

“As negociações já deviam ter sido concluídas em dezembro de 2020. Da parte do Governo houve algum adiamento, até por força da pandemia. Negociações mais a sério decorrem há dois meses e têm que ficar concluídas até ao final do mês“, disse. “Sem acordo é o Governo que dita o valor das atualizações e isso irá provocar grande instabilidade nas instituições”, antecipa Lino Maia.

Em fevereiro, no parlamento, as instituições de solidariedade social alertaram que estão numa situação próxima da rutura financeira e a precisar que o Estado aumente o valor das comparticipações.

Recordando um estudo que reportava à situação nas instituições em 2018, esta sexta-feira, no parlamento, o presidente da CNIS referiu que muitas instituições chegam ao fim do ano com resultados negativos e afirmou que “os riscos do subfinanciamento são grandes”.

“Esta situação não se pode prolongar por mais tempo. Pode haver um risco de as instituições, porque precisam de financiar os seus serviços, de ter de selecionar os seus utentes. Isso é grave porque afasta os que são a população preferencial das instituições, que são os mais carenciados. Esta questão que é grave tem que ser bem meditada para tomarmos medidas antes que seja tarde“, disse aos deputados.

Segundo os representantes do setor social, o real valor da comparticipação atual deve rondar os “30% ou menos” e sem um aumento de financiamento do Estado há instituições em risco, desde logo a rede nacional de cuidados continuados.

Lino Maia defendeu que a comparticipação do Estado “nunca devia ser menos de 50%”, acrescentando que “o Estado é que devia chegar-se à frente”. As instituições defenderam também que a contratação de mais trabalhadores, com vínculos estáveis e melhores salários também depende do aumento do financiamento.