A auditoria externa à Câmara de Lisboa (CML), na sequência da polémica sobre o envio de dados de manifestantes anti-Putin à Rússia, vai mesmo avançar, como o Observador tinha noticiado. A proposta, que foi apresentada pelo CDS e à qual o PS se juntou, foi aprovada por unanimidade. O mesmo não aconteceu, no entanto, com a proposta para ouvir o responsável pela proteção de dados na CML, que acabou por ser travada com os votos contra de PS e PCP.
Segundo a informação que o Observador apurou junto de várias fontes, a votação aconteceu numa reunião camarária, esta quinta-feira de manhã, e significa que Luís Feliciano, funcionário que Fernando Medina quer exonerar — foi uma das decisões que tomou quando saíram os resultados preliminares da investigação interna da autarquia — não será obrigatoriamente ouvido e com os vereadores a assistir, como a oposição e o BE pretendiam. Isto numa altura em que vários partidos da oposição acusam o autarca de passar demasiada responsabilidade para o funcionário, que tinha já pedido um reforço de meios para a sua equipa, e de fazer de Feliciano “um bode expiatório”.
PS e PCP já tinham, aliás, assumido a mesma posição na quarta-feira, no Parlamento, quando impediram que fosse aprovada uma proposta do PSD para ouvir Feliciano na Assembleia da República. No entanto, a justificação que os comunistas tinham dado ao Observador na quarta-feira era que o Parlamento não seria o fórum adequado para aquela audição: “A Assembleia da República não é a Assembleia Municipal de Lisboa”. Mas, quando o assunto foi a votação em Lisboa, PCP e PS voltaram a votar da mesma forma.
Questionada pelo Observador, fonte oficial do PCP na CML disse que “os vereadores do PCP votaram a favor de uma auditoria total e integral que contempla todas as vertentes da proposta do PSD, nomeadamente ouvir todas as pessoas envolvidas no processo”, embora o texto da auditoria não preveja especificamente qualquer audição.
Depois, o vereador do PCP Jorge Alves explicou, em declarações ao Observador, que “os visados podem e devem ser ouvidos pela câmara e qualquer vereador em qualquer momento”, mas “a vereação não é uma comissão de inquérito” e deverá caber aos peritos externos, acompanhados pela equipa da CML, definir o processo.
“Teremos acesso, no relatório final, a todas as declarações de toda a gente, mas nesse caso concreto cada declaração que ele prestasse seria comunicado aos vereadores. Temos de proteger o trabalhador também”. Isto porque a proposta do PSD propunha “ouvir todos os visados no processo, nomeadamente o Coordenador da Equipa de Projeto de Proteção de Dados Pessoais, transmitindo os depoimentos em tempo real a todos os vereadores do executivo camarário”, aspeto de que o PCP discordava.
PS e PCP travam audição parlamentar de funcionário que Medina quer exonerar
Quanto à auditoria externa que Fernando Medina tinha posto nas mãos dos vereadores, acaba por avançar por unanimidade depois de o PS ter juntado alguns contributos à proposta inicial do CDS. Como as propostas de alteração do PSD, que queria um prazo mais curto, foram chumbadas, isto significa que a investigação acontecerá num prazo de três meses que pode ser extensível até seis — ou seja, o resultado pode ser conhecido só após as eleições autárquicas, que acontecerão entre o início de setembro e o final de outubro.
As restantes propostas, relativas às medidas que Medina anunciou depois dos resultados preliminares da investigação camarária interna — a já referida exoneração de Feliciano e a extinção do gabinete de apoio à presidência — foram adiadas para a próxima reunião.
