O Presidente da República promulgou neste sábado o diploma sobre o concurso para vinculação extraordinária de professores das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para exercerem funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais no ensino público.

“Atendendo a que o diploma se limita, em termos substanciais, a conter recomendações políticas acerca de prazo e princípios de negociação administrativa, de conclusão indeterminável — de que depende qualquer subsequente concurso –, o Presidente da República promulgou o diploma sobre o concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”, lê-se no site da Presidência da República.

A Assembleia da República aprovou a 20 de maio três projetos-lei do BE e do PCP, com vista à revisão do regime geral de recrutamento e mobilidade e à vinculação dos professores das artes visuais e dos audiovisuais.

Antes da votação final global, que determinou a aprovação dos diplomas, os três projetos foram votados em especialidade e ponto por ponto pelo plenário, a requerimento dos proponentes.

Relativamente à revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, que abrange a generalidade da classe docente, o projeto do BE prevê a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais.

A iniciativa foi aprovada apesar do voto contra dos socialistas e da abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL), contando com o apoio das restantes bancadas parlamentares e deputados.

No entanto, na votação em especialidade acabou por cair a alínea que determinava que o novo regime contemplasse a “redução significativa da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica.

Já no que respeita aos professores do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, a proposta para a sua vinculação partiu do BE e do PCP e os dois diplomas foram aprovados por uma “coligação negativa”, apenas com a oposição do PS.

Os projetos dos dois partidos preveem a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária destes docentes, devendo também ser negociada com os sindicatos a aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento.

Durante a votação em especialidade, alguns artigos dos diplomas mereceram a abstenção ou voto contra do PAN, CDS-PP e IL, mas todos foram aprovados.