O jornalista da TVI, Henrique Machado, avançou com uma queixa-crime contra as magistradas do Ministério Público, Andrea Marques, Auristela Gomes Pereira e a procuradora coordenadora Fernanda Pego, por abuso de poder, usurpação de funções, atentado à liberdade de informação e devassa da vida privada.
Em causa está o caso noticiado pelo Observador em que foi ordenada uma ação de vigilância com registo de imagens do agora editor da TVI, Henrique Machado, à época no Correio da Manhã, e ao jornalista Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, para apurar “com quem se relacionavam” e procurando detetar, assim, quem eram as suas fontes de informação.
Henrique Machado, editor de justiça da TVI, fez chegar ao tribunal uma queixa-crime contra três magistradas por abuso de poder, usurpação de funções, atentado à liberdade de informação e devassa da vida privada. Os alvos são Andrea Marques, procuradora-adjunta; Auristela Pereira, procuradora-coordenadora e Fernanda Pego, diretora do DIAP de Lisboa.
Segundo a queixa a que o Observador teve acesso, o jornalista Henrique Machado considera que esta ordem do Ministério Publico à PSP foi ilegal por violar a própria Constituição da República, que protege o direito dos jornalistas à proteção das fontes. O caso remonta a 2018, quando o Ministério Público investigava um caso de violação do segredo de justiça, a propósito de notícias sobre o processo e-Toupeira.
O jornalista alega que, a 6 de março de 2018, publicou uma notícia no site do jornal Correio da Manhã com o título: “Braço direito de Vieira preso por corrupção ao serviço do Benfica”, prosseguindo depois: “Caso dos e-mails trama Paulo Goncalves. Há novas buscas a decorrer no Estádio da Luz”.
O caso estaria, porém, em segredo de justiça e as procuradoras não terão hesitado em tentar perceber de onde teria partido a informação, ordenando por isso uma vigilância aos jornalistas.
“O que necessariamente conduziu a uma intromissão na vida privada e no direito à imagem dos jornalistas visados na vigilância. (…) E que, necessariamente, colocou em crise o direito dos jornalistas ao seu sigilo profissional, essencial para a existência de uma imprensa livre e esclarecida”, lê-se na queixa. Diligências estas que ocorreram sem autorização de um juiz de instrução criminal.
Henrique Machado faz mesmo um pedido de indemnização civil e pede que sejam ouvidos vários responsáveis da PSP para atestar a sua defesa.
