A Associação Automóvel Portugal (ACAP) aplaudiu esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia de aprovar um regulamento que obriga os países a instalar pontos de carregamento elétrico e de reabastecimento de hidrogénio nas autoestradas.

“Estava em discussão uma diretiva, que depois cada estado-membro teria de transpor para a legislação nacional, mas hoje optaram por um regulamento que é obrigatório para todos”, disse à Lusa o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, saudando a decisão que faz parte de um pacote destinado a reduzir as emissões de CO2 na Europa.

O regulamento sobre infraestruturas de combustíveis alternativos da Comissão Europeia (CE) obriga a que os países expandam a sua capacidade de carregamento em conformidade com as vendas de automóveis com emissões zero.

Segundo o diploma, os Estados-membros devem instalar pontos de carregamento e abastecimento de combustível a intervalos regulares nas principais autoestradas: a cada 60 quilómetros para carregamento elétrico e a cada 150 quilómetros para reabastecimento de hidrogénio.

Hélder Pedro lembrou esta quarta-feira, que a garantia de que existem postos de abastecimento é fundamental para que as pessoas deixem de optar por carros a gasolina ou a gasóleo. Outra medida que considera essencial é o incentivo para a compra de carros menos poluentes, que são mais caros.

Todos os países têm criado incentivos para a compra, incluindo Portugal, porque os concessionários e as marcas não conseguem convencer ninguém a comprar um determinado carro quando essa pessoa não tem dinheiro”, sublinhou.

No entanto, Helder Pedro lamenta que Portugal não tenha consagrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) uma dotação para esse incentivo, “à semelhança do que fizeram outros países”.

Sobre a proposta da CE de pôr fim à venda de carros a gasolina e gasóleo dentro de 14 anos, a ACAP diz que o setor já está a trabalhar nesse sentido. A CE quer que a União Europeia consiga reduzir a zero as emissões de CO2 dos veículos novos a partir de 2035, o que significa acabar com a venda de carros a gasolina e gasóleo.

Esta proposta de Bruxelas é um dos elementos do grande pacote legislativo intitulado “Fit for 55”, hoje apresentado, que visa assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de 55% das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990.

Hélder Pedro não ficou surpreendido com a medida, que “já era esperada”, sublinhando que “o setor automóvel está empenhado na descarbonização” e tem “investido na investigação e desenvolvimento” de novas tecnologias. O resultado, sublinha, é o aparecimento no mercado de carros mais amigos de ambiente.

Segundo a proposta da Comissão, as emissões médias de dióxido de carbono (CO2) deverão diminuir 55% a partir de 2030 e 100% a partir de 2035, em comparação com os níveis de 2021, pelo que “todos os automóveis novos registados a partir de 2035 deverão ser de emissões zero”, ou seja, veículos com motores elétricos ou a hidrogénio.

De acordo com os dados da Comissão, o transporte rodoviário é atualmente responsável por 20,4% das emissões de CO2, a aviação representa 3,8% e o transporte marítimo 4%.

As emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes “representam atualmente até um quarto das emissões totais da UE e, ao contrário de outros setores, as emissões ainda estão a aumentar”, pelo que, “até 2050, as emissões provenientes dos transportes têm de diminuir em 90%”.

Depois de, em abril, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, sob presidência portuguesa, terem aprovado a Lei Europeia do Clima – que consagra, na legislação do bloco, um corte de, pelo menos, 55% das emissões até 2030, e o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 – o pacote “Fit for 55” visa rever regulamentos antigos e fazer novas propostas legislativas para garantir que a UE atinge os seus objetivos.