O deputado socialista José Magalhães defendeu esta terça-feira que “é tempo de rever” a Lei de Imprensa, que está “manifestamente pouco adaptada à transição digital”, desafiando que tal seja feito “na próxima sessão legislativa”.
Carta dos Direitos Humanos Digitais. Que propostas caíram e o que ainda pode mudar?
José Magalhães falava no debate potestativo agendado pela Iniciativa Liberal (IL), que estabeleceu a ordem do dia para abordar a proteção da liberdade de expressão ‘online’, no âmbito do polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, que pretende ver revogado.
“Decorreram 200 anos sobre a aprovação da primeira Lei de Imprensa pelos deputados constituintes do vintismo”, apontou José Magalhães, na sua intervenção. “Senhoras e senhores deputados, é tempo de rever a lei em vigor que manifestamente está pouco adaptada à transição digital”, defendeu. Por isso, “devemos ter a coragem de fazê-lo na próxima sessão legislativa, após um debate profundo e participado e com maior consenso possível, mas sem medo porque o medo leva à inércia e a inércia leva à situação que vivemos”, instou o deputado do PS.
Em 13 de julho, o secretário de Estado dos Media, Nuno Artur Silva, disse à Lusa que tinha sido constituído um grupo de trabalho sobre a revisão da atual Lei de Imprensa, que irá fazer um levantamento sobre o que “vale a pena ter em conta” quando se pensar numa alteração.
Na sua intervenção, José Magalhães referiu ainda o projeto Iberifier, um consórcio de 23 instituições ibéricas, entre as quais o ISCTE, a Universidade de Navarra e a Lusa, que obteve financiamento da Comissão Europeia para criar um observatório para investigar os meios digitais e identificar ameaças de desinformação.
Com um financiamento de 1,47 milhões de euros, o Iberifier é um dos oito pólos regionais que farão parte do Observatório Europeu dos Media dos Media Digitais (EDMO, na sigla inglesa) da Comissão Europeia. “Não podemos fechar os olhos e cruzar os braços, não se pode dizer que a única solução seja nada fazer, como a que ouvimos”, afirmou.
“Com a Carta de Direitos Humanos na Era Digital fica claro que Portugal condena aberrações, como a apologia de ingestão de lixívia à la Trump ou os elogios à cloroquina à Bolsonaro“, sublinhou. José Magalhães sintetizou “o paradoxo que torna a desinformação especialmente perigosa”.
A informação “verificada e de qualidade está atrás de paywalls [conteúdos pagos], logo não é acessível a quem não possa pagar, nas favelas digitais e arrabaldes do ciberespaço abundam os produtos de acesso fácil feitos por autores humanos, robôs, agregadores, fabricantes de deep fakes, piratas digitais de todos os tipos e outros tais”, referiu.
Face a isto, questionou se há alternativa “para garantir o futuro do jornalismo sem ser à custa da multiplicação de portagens“. No que respeita ao regulamento do artigo 6.º – que incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública —, “o PS é tudo menos dogmático”, afirmou.
“Chegaram à primeira comissão pareceres e sugestões que merecem boa discussão, apelamos a que ninguém vire costas a esse trabalho: mãos à obra, a inércia é que não queremos”, rematou José Magalhães.
