O Governo quer poder fixar as margens máximas de comercialização dos combustíveis (e da botija de gás” por um período máximo “de um ou dois meses”, indicou esta quinta-feira o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
O ministro, que falava no briefing do Conselho de Ministros, disse que esta proposta tem como objetivo “dar ao governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens da venda dos combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder por portaria fixar essas margens”.
Preços altos da gasolina e gasóleo? Culpa é das margens das gasolineiras, diz ENSE
Na semana passada, a ENSE – uma empresa pública tutelada pelo Ministério do Ambiente – apresentou um estudo que considerava que, se os preços dos combustíveis na bomba estão a bater máximos de dois anos, a culpa não é da fiscalidade, mas sim do aumento da margem das gasolineiras.
A margem média dos comercializadores, adianta a ENSE num estudo sobre o setor divulgado esta quarta-feira, está a ser superior à média registada em 2019, antes da pandemia.
“Avaliados os preços dos combustíveis durante o ano de 2020 e 2021, a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. constatou que a margem média anual foi superior à média registada em 2019, período anterior à pandemia”, indica a empresa ENSE.
A resposta de vários setores ligados às petrolíferas e à revenda de gasolina e gasóleo, bem como fiscalistas especializados em impostos sobre o consumo, foi a de que a intervenção mais eficaz no preço dos combustíveis em bomba seria uma redução da carga fiscal. Num litro de gasolina que vale 1,58 euros (o valor médio do litro no primeiro semestre deste ano), cerca de 1 euro e dois cêntimos são impostos; 32 cêntimos dizem respeito ao custo do produto, do transporte, da reserva, da descarga, do armazenamento e a incorporação dos combustíveis. Os restantes 24 cêntimos representam a margem das gasolineiras.
Governo limita margens das gasolineiras. Petrolíferas dizem que só mexer nos impostos baixa preços
Horas depois deste estudo, o ministro Matos Fernandes anunciou no parlamento a intenção de avançar legislação nesta matéria. O PCP já tinha avançado com propostas neste sentido, mas não para as margens e sim para o preço final.
Esta quinta-feira, Matos Fernandes disse que, por comprovadamente esta ser uma matéria da AR, decidiu avançar para uma proposta de lei. “Mas também por sabermos que existem propostas diferentes destas e que merecem ser discutidas em conjunto”.
“Uma vez aprovada, pode o governo – ouvindo sempre a ERSE [o regulador da energia] e a AdC [Autoridade da Concorrência] – e por períodos limitados no tempo, imagino que por um mês ou dois meses, pode o governo fixar administrativamente essa margem máxima para os combustíveis”, disse ainda o ministro.
Matos Fernandes explicou que essa margem sobre a qual o Governo pretende intervir “é ela também um somatório de margens”, nomeadamente transporte, armazenamento distribuição grossista e retalhista, mas apenas a partir da saída da refinaria. “Sobre todas as margens conhecemos os valores de referência, que são calculados dia a dia por parte da ENSE”, disse.
PCP propõe preços máximos nos combustíveis e nas botijas de gás até final de 2022
“Uma vez aprovada passamos a dispor desta ferramenta. Atualmente não temos qualquer ferramenta à luz da lei para intervir na fixação de preços dos combustíveis”, concluiu.
Ouvida no parlamento já esta terça-feira, a presidente da Autoridade da Concorrência, considerou prejudicial uma intervenção administrativa nos preços dos combustíveis.
“Pode trazer riscos significativos a prossecução de iniciativas de preços máximos ou variáveis que possam conter máximos. Estes máximos podem funcionar como ponto focal para os preços, caso o máximo seja fixado a um nível mais elevado do que vigoraria numa situação de concorrência”, disse Margarida Matos Rosa.
“Caso a margem seja fixada a um nível artificialmente baixo, ou mais baixo do que é real, pode ter um impacto negativo nos investimentos e na manutenção dos ativos e também potenciar a saída de operadores, em particular os de menor dimensões. Com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência como um todo”, alertou.
Tal como tinha dito no própria dia 14 de julho à Rádio Observador, Matos Fernandes reafirmou esta quinta-feira que esta proposta fosse aprovada como está e fosse aplicada aos preços atuais, teria um impacto de 9,6 cêntimos na gasolina e um cêntimo no gasóleo.
