O Bloco de Esquerda criticou, nesta sexta-feira, a versão preliminar do relatório da comissão de inquérito do Novo Banco – redigida por um deputado do PS – defendendo que tem uma “parcialidade evidente” em favor do Governo e que peca “por erros e por omissões”. O partido vai apresentar cerca de 60 propostas de alteração ao relatório.
A deputada Mariana Mortágua disse, em conferência de imprensa, que “o PS tentou que a comissão de inquérito se centrasse muito mais no passado [do tempo do BES] e menos na venda, que era aquilo que queríamos avaliar”. Isso aconteceu, disse, para desviar as atenções das responsabilidades do Governo na venda (algo que o PSD, momentos antes, também apontou em outra conferência de imprensa anterior).
“As condições da venda e o facto de o PS e o Governo terem aceite as imposições da Comissão Europeia não foi aquilo que melhor protegeu o interesse público na medida em que criaram uma situação desequilibrada que deram à Lone Star o poder para consumir toda a garantia de 3.890 milhões de euros”, argumentou o Bloco de Esquerda. “Essa é, para nós, a principal conclusão”, acrescentou.
Relatório do Novo Banco. Todos falharam, menos o PS (diz o PS)
Mariana Mortágua não quis “antecipar um debate que vamos ter em sede de comissão de inquérito na próxima semana”, mas aponta, desde já, que o documento nos termos em que foi redigido, pelo deputado socialista Fernando Anastácio, “tem uma parcialidade evidente no que toca à intervenção do Governo sobretudo no processo de venda do banco ao Lone Star”.
Uma das conclusões é que houve, de facto, “falhas graves” de supervisão por parte do Banco de Portugal, como já se tinha constatado na anterior comissão de inquérito. Mas essas falhas dizem respeito ao período em que esteve como governador Carlos Costa “mas, também, Vítor Constâncio”, afirmou Mariana Mortágua, dando a entender que as responsabilidades de Constâncio, ligado ao PS, foram demasiado secundarizadas no documento que foi escrito.
Outra conclusão: “a resolução do BES, nas condições em que foi feita e com a criação de um banco de transição que vivia sob a ameaça permanente de liquidação, contribuiu para degradar a posição do banco e a posição do Estado”. “Nenhum banco pode ser bem vendido quando está sob ameaça de uma liquidação e nenhuma alternativa foi estudada, nomeadamente a manutenção na esfera pública”, notou o BE.
Já sobre a venda, “parece-nos óbvio que esta venda, na medida em que o Governo aceitou as imposições que foram colocadas pela Comissão Europeia, não defendeu o melhor interesse público. Criou uma situação de desequilíbrio entre o Lone Star e o Fundo de Resolução, que tem 25% mas nem tem administradores” (algo que foi uma imposição europeia).
Em quarto lugar, a deputada do BE, criticou “a forma como foram comunicadas as decisões sobre o BES e o Novo Banco. Desde a resolução que foi sucessivamente dito aos portugueses que nem a resolução nem a venda teriam ónus para os contribuintes. Sabemos que essas informações não correspondem à realidade, tal como diz o Tribunal de Contas assinalou”.
Finalmente, “a gestão do Novo Banco toma decisões de gestão que maximizam a injeção de dinheiro por parte do Fundo de Resolução” e, acrescentou Mariana Mortágua, “há uma outra conclusão que é que existe uma deficiente capacidade de recuperação de crédito – que ficou evidente na capacidade de grandes devedores de fugirem ao pagamento das suas dívidas por meio de manobras dilatórias, escondendo património, transferindo património”.
