O Governo já pagou mais de 33 milhões de euros a 80.407 empresas a título de compensação pela atualização do salário mínimo nacional, adiantou fonte oficial do Ministério da Economia à Lusa.
“Os pagamentos da compensação à atualização do salário mínimo nacional já foram processados, abrangendo 80.407 empresas, num total superior a 33 milhões de euros”, disse a mesma fonte.
A tutela esclareceu ainda que “apenas os processos que estão dependentes de confirmação de IBAN e/ou de situação fiscal/Segurança Social regularizada, ainda não foram processados”.
Cerca de 96.000 empresas pediram a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional em 2021 e 3.000 reclamaram pela forma como foi contabilizada a remuneração, disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no dia 12 de julho.
“Houve um conjunto de empresas que apresentaram uma reclamação relativamente à forma como estava quantificado o seu salário mínimo”, reconheceu, adiantando que “em 96.000 empresas que pediram a compensação, 3.000 chamaram a atenção para algumas discrepâncias”.
“Para essas tentaremos proceder ao acerto, às outras tentaremos proceder ao pagamento o mais rapidamente possível”, garantiu, alguns dias depois de terminar o prazo para as empresas se candidatarem a este apoio que devolve às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mínimo implica.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tinha alertado que centenas de empresas, empregando mais de 100 mil pessoas, estavam excluídas da compensação pelo aumento do salário mínimo de 2021.
Em janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, passando para 665 euros, tendo o Governo como objetivo que atinja 750 euros no final da legislatura.
Durante o processo de negociação com os parceiros para a fixação do salário mínimo nacional em 2021, o Governo anunciou a criação de uma medida para devolver às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mínimo implica, e que se traduzem em 7,13 euros mensais no caso dos 30 euros.
