O Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, que entrou esta quarta-feira em vigor, identifica 46 áreas críticas, determinando o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais e a proteção da Praia Internacional, junto ao Edifício Transparente, cuja demolição estava inicialmente prevista.
Na sua versão inicial, o Plano da Orla Costeira de Caminha-Espinho (POC-CE) previa a destruição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
Na versão final do documento, que entrou esta quarta-feira em vigor após publicação em Diário da República, e foi aprovada no dia 08 de julho em Conselho de Ministros, são identificadas 46 Áreas Críticas de Proteção, Acomodação e Recuo Planeado na totalidade do troço costeiro Caminha-Espinho que abrange 122 quilómetros da orla costeira, de nove concelhos e de 36 freguesias.
No documento consultado pela Lusa, a Praia Internacional, que integra o projeto do Parque da Cidade do Porto e que se situa defronte do Edifício Transparente, é um dos 23 locais definidos como Áreas Críticas de Proteção para onde estão definidas medidas de defesa como a construção de obras destacadas, a reabilitação de obras existentes, ou ações de alimentação artificial com sedimentos para enchimento das praias, entre outras.
Para além da Praia Internacional, integram esta designação o Porto de Viana do Castelo, as praias de Moledo, Vila Praia de Âncora (Caminha), ou a Praia da Azurara (Vila do Conde), entre outros.
Dentro das áreas críticas, foram ainda definidas zonas de Acomodação — neste caso a Aguçadoura (Póvoa de Varzim) — onde as medidas de gestão de ocupação urbana têm a finalidade de mudar e adaptar o tipo de ocupação e de atividades humanas e flexibilizar as infraestruturas existentes.
Nas zonas de ‘Recuo Planeado’, o plano preconiza intervenções nas praias da Amorosa (Viana do Castelo), Praia de Suave Mar, Praia de Ofir Sul, Pedrinhas/Cedovém (Esposende), Árvore, Praia do Mindelo, Vila Chã Norte e Praia do Pucinho (Vila do Conde).
Neste caso, as intervenções visam o recuo da zona de ocupação urbana, relativamente à linha de costa, deslocalizando usos e infraestruturas e assegurando a renaturalização dessas áreas.
Há ainda outros locais ou praias que integram áreas de ‘Proteção/Acomodação’ em simultâneo, como são exemplo, entre outras, as praias dos Ingleses (Porto), da Granja (Vila Nova de Gaia, ou da Apúlia, ou áreas de ‘Recuo Planeado/Proteção’ (Pedra Alta e Praia de Paramos) ou ainda de ‘Recuo Planeado/Acomodação’ (Aver o Mar, Praia do Marreco e Litoral da Madalena).
O POC-CE identifica ainda, dentro das áreas críticas, “Áreas Sujeitas a Estudo” – Areosa e Praia de Ofir Norte.
A iminência da aprovação do novo POC-CE chegou mesmo a ser utilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como argumento para travar a construção de estrutura em betão na Praia do Ourigo, no Porto, que segundo aquela entidade não seria aceitável quando o futuro plano de ordenamento estivesse em vigor. Uma das exigências é a de que “no areal só serão permitidas construções amovíveis”.
Por se tratar de uma estrutura em betão, o apoio de praia em causa gerou uma onda de contestação tendo levado várias forças políticas a pedir o embargo da obra e a APA, em 07 de junho, a mandar suspender e ordenar a demolição do equipamento.
A primeira versão do POC-CE, conhecida em 2018, determinava a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.
A destruição do imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, era “o peso pesado” de uma lista onde figuravam vários edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória).
