O PCP considerou esta quinta-feira inadmissível que os ex-combatentes e familiares possuidores do Cartão do Antigo Combatente “continuem sem acesso aos direitos consagrados”, nomeadamente transportes públicos gratuitos, medida aprovada há cerca de um ano, mas ainda não concretizada.
Numa nota enviada às redações, intitulada “Cumprir os direitos dos ex-combatentes”, os comunistas classificam como “inadmissível que os ex-combatentes e familiares já possuidores do respetivo cartão continuem sem acesso aos direitos consagrados, desde logo os respeitantes ao direito aos transportes gratuitos”.
“Para o PCP não faz sentido que o Governo tenha procedido ao envio do cartão, o qual tem escrito no verso que o mesmo garante isenção de taxas moderadoras, gratuitidade no passe intermodal dos transportes públicos e acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais, sem ter garantido as condições para a efetivação dos direitos”, argumentam.
Neste contexto, para o partido, “exige-se celeridade na resolução dos bloqueios existentes, garantindo aos ex-combatentes e famílias o acesso a direitos que já tardam”.
O Estatuto do Antigo Combatente, uma reivindicação antiga das associações do setor da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas, foi aprovado no parlamento em agosto de 2020 e prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, passe intermodal e entrada para museus e monumentos grátis e honras fúnebres especiais.
No âmbito deste estatuto, mais de 200 mil cartões foram enviados, dos quais 190 mil para antigos combatentes e mais de 14 mil para viúvas ou viúvos de antigos combatentes, segundo informação do Ministério da Defesa Nacional dada à Lusa no início do mês.
Nas costas do Cartão do Antigo Combatente lê-se que o seu titular tem direito à isenção de taxas moderadoras, gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.
O cartão está a ser enviado com uma carta, na qual se explica que, “além dos benefícios consagrados pelo Estatuto do Antigo Combatente cujo gozo já foi possível garantir, nomeadamente, a isenção de taxas moderadoras e a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, existem outros benefícios conferidos através do presente cartão cujo acesso está dependente da respetiva regulamentação e da adoção de um conjunto de medidas, de natureza técnica e administrativa, que envolvem várias áreas governativas”.
Mas esta informação não está a ser devidamente entendida pelos portadores do cartão, que o têm apresentado nos transportes, convencidos de que já podem usufruir da isenção do pagamento das viagens, de acordo com as associações que representam os antigos combatentes.
