O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um regime especial e transitório de majoração e duração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica Cofaco, na ilha do Pico, Açores, despedidos em 2018 quando a fábrica encerrou.
O diploma “duplica os períodos de concessão das prestações de desemprego destes trabalhadores (no máximo até 31 de dezembro de 2023, caso não cessem antes)”, para além de majorar, em 20%, os montantes do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI), explicou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Quanto aos montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, são majorados em 25%, indicou o Ministério do Trabalho. Por outro lado, “a Segurança Social local vai proceder ao recálculo das prestações, de forma automática, produzindo as majorações efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021 (e cessando igualmente a 31 de dezembro de 2023)”.
A mesma fonte esclareceu que são abrangidos pelo decreto regulamentar os ex-trabalhadores alvo de despedimento que sejam titulares de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, abono de família para crianças e jovens, abono de família pré-natal ou rendimento social de inserção (RSI) e que residam nos Açores.
Para beneficiarem das medidas previstas neste diploma, os ex-trabalhadores têm que cumprir dois requisitos: ser titulares das prestações referidas e serem residentes na Região Autónoma dos Açores, em ambos os casos, a 11 de novembro de 2020″, detalhou.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi hoje aprovado “o decreto regulamentar que estabelece um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores” da COFACO — Indústria de Conservas, que foram objeto de despedimento coletivo decorrente do encerramento da fábrica da ilha do Pico, em janeiro de 2018.
Os representantes dos ex-trabalhadores da Cofaco pediram em abril que fossem desbloqueados os apoios da República às cerca de 160 pessoas que trabalhavam naquela empresa na ilha do Pico.
A delegação sindical, constituída pelo Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT/Açores) e pela CGTP-IN, lembrou que a majoração de apoios aos ex-trabalhadores da Cofaco, aprovada pela Assembleia da República, nunca tinha sido regulamentada.
Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250, mas, entretanto, a empresa desistiu de avançar com o projeto.
Em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico.
