Uma das medidas tomadas pelos legisladores para amortecer os efeitos da crise causada pela pandemia foi a concessão de moratórias dos financiamentos e responsabilidades bancárias. Tratou-se de suspender por um período de tempo, e dentro da lei, a obrigatoriedade de cumprimento das responsabilidades de crédito de empresas e particulares dentro das circunstâncias estabelecidas.
O objectivo foi evitar que um grande número de agentes económicos caíssem em incumprimento dos seus créditos por serem incapazes de os satisfazer num contexto em que perderam, de forma abrupta e na sequência das medidas de combate à pandemia, receitas — no caso das empresas — ou rendimentos — no caso das famílias.
As moratórias concedidas pelo Estado conheceram formas diversas e os prazos foram sendo estendidos à medida que a pandemia se desenvolvia. Tratou-se, também, de garantir um equilíbrio entre o alívio da tesouraria de empresas e das contas dos particulares, por um lado, e a solidez da conta de exploração dos bancos que se viram sem receitas de pagamento de juros e amortização de capital de empréstimos com que estavam a contar.
O montante colocado em moratória subiu rapidamente nos dois primeiros meses de pandemia. O montante máximo atingido foi em Setembro de 2020, quando mais de 48 mil milhões de euros estavam dentro deste regime. Deste valor, mais de 25 mil milhões de euros eram respeitantes a créditos contraídos por empresas não financeiras e 21 mil milhões eram de particulares.
Se olharmos para a totalidade de agentes económicos envolvidos, foram mais de 500 mil os que tiveram créditos sob moratória — mais de 435 mil devedores particulares e quase 56 mil empresas.
Desde o último trimestre de 2020 que os valores globais em moratória foram caindo, à medida que vários agentes económicos retomaram a sua actividade mas também porque os prazos concedidos pela legislação foram chegando ao fim.
Em Junho de 2021 os montantes que estavam neste regime tinham já sido reduzidos para 37 mil milhões de euros.
Estes indicadores são apurados pelo Banco de Portugal com base na informação fornecida pelos bancos comerciais e contabilizam o número de devedores bancários que aderiram aos regimes de moratórias e os montantes dos empréstimos envolvidos.
Este artigo faz parte de uma série chamada “Pandemia em Números”, onde se analisa a economia portuguesa na sequência da Covid-19. Trata-se de uma parceria entre o Observador, a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Pordata.
