O arguido Teófilo Nhangumele, no processo das ‘dívidas ocultas’, disse esta quarta-feira em tribunal que o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, deu parecer positivo ao projeto de proteção marítima no centro dos empréstimos, quando era ministro da Defesa Nacional.
Nhangumele envolveu-se nos encontros em que a empresa de estaleiros navais acusada de pagar os subornos alimentados pelas ‘dívidas ocultas’, Privinvest, com sede em Abu Dabi, apresentou soluções em equipamentos para o sistema integrado de proteção da costa moçambicana, através de um convite informal do antigo diretor de Estudos e Projetos do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e também arguido Cipriano Mutota.
Teófilo Nhangumele, descrito por Mutota como “colaborador do SISE”, acabou por ser uma peça-chave nas reuniões exploratórias entre a Privinvest e as autoridades moçambicanas da época, pelo domínio da língua inglesa e experiência em trabalhos com multinacionais.
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Durante a audição desta quarta-feira, Teófilo Nhangumele afirmou que Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa Nacional, concordou com o projeto, depois de uma apresentação feita ao chefe de Estado e do Governo da altura, Armando Guebuza, em 2011, no gabinete da Presidência da República. “Nós estamos a pedir para avançar com este processo”, terá dito Filipe Nyusi, de acordo com Teófilo Nhangumele.
E em resposta, Armando Guebuza terá afirmado: “Se vocês estão satisfeitos, podemos avançar”. Teófilo Nhangumele avançou que apresentou um projeto melhorado para o sistema a Flipe Nyusi e outros ministros do então executivo de Armando Guebuza, num outro encontro que decorreu no gabinete do então ministro da Defesa Nacional.
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Nessa reunião, Nyusi pediu a Nhangumele para traduzir um documento do projeto de inglês para português. No final da reunião, o então ministro da Defesa Nacional comunicou ao arguido que o Governo prescindia dos seus serviços, uma vez que Teófilo Nhangumele não é funcionário do Estado muito menos membro das Forças de Defesa e Segurança.
“Fiquei revoltado, quando, de forma educada, o ministro da Defesa comunicou-me que eu já não era parte do processo. A minha inquietação foi como é que iria ser daí em diante, porque eu é que conhecia melhor o projeto”, afirmou.
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Teófilo Nhangumele referiu que, após a sua dispensa pelo executivo da altura, foi contratado pela Privinvest como consultor na implementação do sistema integrado de proteção marítima, tendo para o efeito assinado um contrato.
O vínculo entre Teófilo Nhangumele e a Privinvest materializou-se por pouco tempo, porque o responsável desta empresa nas relações com as autoridades moçambicanas, Jean Boustani, passou a ignorar o contacto com o arguido.
Alguns meses depois, Nhangumele soube que a Privinvest já tinha depositado na sua conta, aberta em Abu Dabi, o valor correspondente aos “honorários” pagos pelo trabalho que prestou aos estaleiros navais.
Teófilo Nhangumele narrou em tribunal que soube do depósito do dinheiro através de Bruno Langa, arguido no processo e amigo de Armando Ndambi Guebuza, também arguido e filho de Armando Guebuza.
Nhangumele não disse na audição desta quarta-feira o montante que auferiu pela consultoria prestada à Privinvest, mas a acusação do Ministério Público moçambicano diz que o arguido recebeu 8,5 milhões de dólares (7,2 milhões de euros) de subornos pelo seu papel no esquema das ‘dívidas ocultas’.
Teófilo Nhangumele avançou que a Privinvest propunha ver satélites, lanchas rápidas, fragatas, helicópteros, entre outros equipamentos e a montagem de estaleiros bem como formação de pessoal que iria operar o sistema integrado de proteção costeira. Nhangumele vai continuar a ser ouvido na quinta-feira pelo tribunal.
Nas alegações que leu na segunda-feira, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das ‘dívidas ocultas’ de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.
“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público que leu a acusação.
A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu Ana Sheila, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
Para o Ministério Público moçambicano, entre os diversos crimes que os arguidos cometeram incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.
As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos. Sobre o caso foram também abertos processos judiciais nos Estados Unidos da América e em Inglaterra.
