Sete anos depois de o Serviço Nacional de Saúde (SNS) detetar uma falha que o impedia de cobrar algumas despesas que deveriam ser cobertas por seguradoras, o problema mantém-se. A falha, escreve o Público, esta terça-feira, pode significar perdas anuais de milhões de euros para o sistema público.
Em causa estão situações em que, devido a acidentes da responsabilidade de terceiros, o utente acaba por ser atendido em regime de ambulatório numa unidade do SNS, sendo-lhe receitados medicamentos para comprar numa farmácia. O erro, detetado em 2014, levava a que o SNS não fosse capaz de pedir o montante do medicamento que estaria a cargo das seguradoras em acidentes de viação, trabalho, desportivos ou escolares. Só em 2019, foi introduzida uma alteração no sistema.
Ao Público, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) garante que já alterou o sistema, dando, nestes casos, “ao médico a possibilidade de seleccionar como Entidade Financeira Responsável a opção “SNS-Acidente”. Mas reconhece que a cobrança ainda não está a ser feita. “Até à data não foram ainda identificadas prescrições com a referida entidade financeira assinalada, não nos sendo possível estimar o valor a cobrar”, informou.
