A Comissão Europeia deu luz verde ao plano italiano de lançar uma nova companhia área com dinheiro público que irá substituir a Alitalia. Em comunicado, os serviços da concorrência europeus anunciaram esta sexta-feira que consideraram que a ITA (nova empresa) não é “economicamente dependente da Alitalia”. Logo, “não terá de reembolsar a ajuda ilegal” recebida pela histórica empresa italiana. Também esta sexta-feira, Bruxelas ordenou a Itália que recupere os 900 milhões de euros de ajuda dada em 2017 à Alitalia e que foi considerada ilegal.

Bruxelas concluiu ainda que a injeção de 1.35 mil milhões de euros a fazer pelo Estado italiano para criar a Itália Transporto Aereo (ITA) está em linha com as condições de mercado e, como tal, não constitui uma ajuda de Estado, o que teria outras implicações.

O processo adotado por Itália para regatar o seu setor da aviação comercial foi diferente da linha seguida pela generalidade dos países europeus que, tal como Portugal, optaram por financiar as transportadoras já existentes para as ajudar a sobreviver à crise do coronavírus.

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Uma das razões que explicam esta diferença, como o Observador explicou em especial, foi a situação financeira histórica da Alitalia que estava já sob a proteção judicial num processo de insolvência quando a pandemia chegou. E tinha recebido no passado avultadas ajudas públicas que estavam já a ser investigadas pela Comissão Europeia e que esta sexta-feira vieram a ser (pelo menos parcialmente) consideradas ilegais.

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No caso da TAP, o apoio financeiro concedido desde 2020 — que totaliza 1.662 milhões de euros — foi previamente aprovado pela Comissão Europeia. No entanto, o pacote total que inclui financiamentos para os próximos anos foi considerado ajuda de Estado e implica um plano de reestruturação que Bruxelas está a analisar desde dezembro e que passou a investigação aprofundada desde julho. Ainda não se sabe quando será aprovado.

A vice-presidente da Comissão Margrethe Vestager, afirmou que a Itália demonstrou que existe um corte claro entre a Alitalia e a nova empresa ITA e que este investimento na ITA está alinhado com as condições que um investidor privado aceitaria.

“Uma vez a que a ITA inicie as operações, cabe à Itália e à gestão da empresa tirar partido desta oportunidade de uma vez por todas. E vamos continuar a fazer a nossa parte para assegurar uma concorrência justa no setor europeu da aviação”, avisou ainda a responsável pela política de concorrência.

Em 2020, a Itália lançou o projeto de uma nova empresa, a ITA, para assumir uma parte dos ativos da Alitalia, bem como direitos associados. As regras europeias de ajuda de Estado permitem que uma nova empresa adquira os direitos de outra se existir uma descontinuidade económica entre as duas. Este critério é avaliado por vários parâmetros como a dimensão dos ativos transferidos e a lógica económica da transação. Analisando o plano apresentado por Itália para a nova empresa, a Comissão concluiu que essa descontinuidade está assegurada, libertando a ITA dos encargos com a devolução da ajuda de 900 milhões de euros.

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Nova ITA vai ceder uma parte do handling e manutenção a concorrentes

Segundo Bruxelas, a ITA terá uma redução significativa do perímetro de atividades e vai operar menos de metade da frota da Alitalia. A sua operação vai focar-se em rotas lucrativas, deixando cair os destinos deficitários. A Itália também se comprometeu a usar apenas a parte dos slots originalmente detidos pela Alitalia nos aeroportos italianos que seja compatível com a sua capacidade de voo.

O plano prevê igualmente a abertura a outros investidores de operações da Alitalia, como o handling e a manutenção. No primeiro caso, a ITA manterá a maioria — a TAP é acionista minoritária da Groundforce entretanto declarada insolvente — na manutenção — que a TAP detém a 100% — terá de ceder o controlo, podendo ficar minoritária. Em relação aos ativos que adquirir, como aviões, a ITA irá pagar um preço de mercado.

A marca Alitalia será vendida num concurso público “transparente” a quem apresentar a melhor oferta, ainda que a ITA possa concorrer com outros candidatos. Já o programa de fidelização MilleMiglia será vendido num processo aberto no qual a ITA não poderá participar, de forma a impedir a transferência direta dos clientes da Alitalia para a nova empresa. Com o mesmo objetivo, a nova empresa não ficará com os bilhetes pré-comprados à Alitalia. Para proteger os direitos dos passageiros, a Itália concordou em reembolsar estes bilhetes, caso os voos não possam ser operados pela companhia italiana atual.

Estado a atuar como investidor versus decisão política para salvar empresa estratégica

Os serviços europeus da concorrência validaram também as injeções de capital feitas pelo Estado italiano na nova empresa, num total de 1,35 mil milhões de euros dos quais 700 milhões de euros serão usados este ano, concluindo que cumpriam as regras de mercado.  Dentro das regras europeias, intervenções públicas a favor de companhias aéreas podem escapar ao rótulo de ajuda de Estado, se o Estado atuar como atuaria um operador privado dentro de condições de mercado. E não como uma autoridade pública.

No caso da TAP, o Governo tem justificado a intervenção financeira de até 3,2 mil milhões de euros por se tratar de uma empresa estratégica para a economia portuguesa, assumindo que é uma decisão política e não de natureza económica à qual estaria associada a expetativa de retorno acionista do dinheiro aplicado.

Na avaliação de Bruxelas, o investimento italiano na ITA proporcionará um retorno em linha com o esperado por um investidor privado. A empresa terá uma estrutura de custos mais sustentável do que a Alitalia, a nível de frota, mas também de contratos de trabalho. Irá contratar um número mais reduzido de trabalhadores, alguns dos quais da Alitalia, mas com novos contratos de trabalho, que sigam as condições de mercado.