Ainda não é desta que os arguidos do e-toupeira começam a ser julgados. Após cerca de um ano parado devido a recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa e o Supremo Tribunal, o caso e-toupeira devia chegar a julgamento esta quarta-feira, mas a sessão foi adiada. E não há, para já, data prevista para começar, segundo avançou o Jornal de Notícias e confirmou o Observador junto do advogado de um dos arguidos.
Em causa está um requerimento apresentado pela defesa do funcionário judicial e e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro a pedir que o julgamento seja no Tribunal de Guimarães e não em Lisboa. Na perspetiva do advogado Rui Pedro Pinheiro, os crimes de peculato e corrupção passiva — os mais graves que foram imputados ao seu cliente — reportam-se à área de Guimarães e não Lisboa.
O prazo para que o Ministério Público (MP) e restantes advogados se pronunciassem sobre este requerimento só termina na sexta-feira — dois dias depois do arranque do julgamento, ao que detalhou o advogado Rui Pedro Pinheiro ao Observador. De acordo com o Jornal de Notícias, o MP já se manifestou contra a realização do julgamento em Guimarães, já que foi em Lisboa onde houve a primeira notícia do crime.
Agora, falta a decisão dos juízes. Só que, até haver uma, o processo fica novamente parado. Para já, a sessão de quarta-feira, a primeira, fica sem efeito. A sessão seguinte está marcada para dia 29 de setembro e depois há sessões todas as quartas-feiras até início de novembro. Sobre estas, o tribunal só vai decidir quando decidir também sobre o local onde deve ser realizado o julgamento.
No entanto, o advogado Rui Pedro Pinheiro adianta que, caso os juízes neguem o seu pedido, vai recorrer para tribunais superiores. Mais: vai pedir que seja atribuído efeito suspensivo — ou seja, que o julgamento fique suspenso enquanto os juízes desembargadores decidem sobre o recurso. “Se for indeferido vou recorrer da decisão e pedir que seja atribuído o efeito suspensivo”, diz o advogado ao Observador.
O caso e-toupeira chegaria esta quarta-feira para julgar três arguidos, depois de a juíza de instrução Ana Peres ter decidido não levar a julgamento a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes que constavam da acusação. Nem o funcionário judicial Júlio Loureiro — decisão que foi revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Assim, vão ser julgados, ainda sem data prevista, o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves, pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido; o funcionário judicial José Augusto Silva vai responder pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato; e o funcionário Júlio Loureiro por por crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal, violação do segredo de justiça, violação de segredo de funcionário, acesso indevido, violação do dever de sigilo. De acordo com a acusação do MP, Paulo Gonçalves terá solicitado a estes funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e merchandising do clube.
