O Ministério Público pediu esta quarta-feira que os dois jornalistas e o coordenador da Polícia Judiciária acusados de violação do segredo de justiça sejam levados a julgamento. Durante uma hora e meia de alegações, a magistrada desvalorizou as declarações da direção da Polícia Judiciária, acusando-as de corporativistas, e da própria procuradora-geral adjunta Fernanda Pêgo, que admitiu receber telefonemas e mensagens de jornalistas em busca de informações.
Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da revista Sábado, está acusado de três crimes de violação de segredo de justiça de três processos: e-Toupeira, os e-mails do Benfica e Operação Lex. Henrique Machado, editor da TVI e ex-jornalista do Correio da Manhã, foi acusado de um crime de violação do segredo de justiça. A acusação diz que ambos receberam informação confidencial de Pedro Fonseca, o coordenador da PJ que é o terceiro arguido no processo, acusado de três crimes de violação do segredo de justiça, um crime de abuso de poder e outro de falsidade de testemunho.
Durante as alegações finais desta fase instrutória, a cargo do juiz Carlos Alexandre, a procuradora Andrea Marques manteve a tese da acusação de que foi o coordenador Pedro Fonseca quem informou os dois jornalistas das buscas que estavam a decorrer no processo e-Toupeira no estádio do Benfica — alegando mesmo que a operação mudou de nome e que só Pedro Fonseca o podia saber. Cruzando os registos telefónicos, a magistrada diz não ter dúvidas de que os telefonemas existentes entre Fonseca e os jornalistas serviram para dar essa informação, mesmo não tendo acesso ao seu conteúdo. “Nao trocavam receitas de culinária”, disse. “A prova ganha robustez”, concluiu a certa altura.
Entre a prova considerada pelo Ministério Público estão as vigilâncias feitas pela PSP aos dois jornalistas, impugnadas pela sua defesa. “Os jornalistas estavam a ser vigiados em locais públicos”, argumentou Andrea Marques. Isso “não tem potencial invasivo, não belisca a esfera do direito à vida privada”, disse, comparando as vigilâncias feitas aos sistemas de videovigilancia instalados em bombas de gasolina e noutros locais públicos.
Caso dos jornalistas vigiados. Diretora do DIAP admite que também ela fala com jornalistas
A palavra passou depois para o advogado de Pedro Fonseca, Magalhães e Silva, que começou por manifestar admiração por Andrea Marques não ter pedido escusa do processo, uma vez que a sua atuação no processo — leia-se, ordenar a vigilância a dois jornalistas podendo com isso ficar a saber quem são as suas fontes de informação — deu lugar a um inquérito por parte do MP e houve proposta de processo disciplinar. Este só não avançou porque o Conselho Superior do Ministério Público decidiu que em causa estava uma apreciação de mérito.
E ao apreciar essa decisão, o advogado lembrou que não foi apenas Pedro Fonseca o único a saber da alteração do nome da operação, também o sabia o então diretor da PJ, Almeida Rodrigues, e a assessora de comunicação da PJ. Por outro lado, lembra, além de Henrique Machado e de Carlos Rodrigues Lima, Pedro Fonseca recebeu contactos à mesma altura de cerca de meia dúzia de outros jornalistas de vários órgãos de comunicação social, como demonstra a fatura detalhada. No entanto, o Ministério Público só moveu processo contra estes dois jornalistas. A mesma atenção deve ser feita ao conteúdo de algumas mensagens que o coordenador trocou com outros jornalistas, em que as conversas não violam qualquer segredo de justiça, demonstrando que um mero contacto entre um jornalista e um polícia não significa uma violação do segredo de justiça.
As alegações finais prosseguem durante a tarde.
