A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou esta terça-feira as “manobras demagógicas” do Governo e o desperdício de verbas do Orçamento do Estado, ao apresentar valores não usados em 2021 para “parecer que vai aumentar” o investimento.

“Na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 [OE2022], o Governo volta a insistir na tradição demagógica de utilizar o truque das verbas não executadas no ano anterior para fazer parecer que vai aumentar o investimento na Agricultura, o que não é verdade”, apontou, em comunicado, a CNA.

Desta forma, conforme referiu, não são aplicadas verbas que “tanta falta fazem” no investimento necessário para o desenvolvimento do setor, da produção nacional e da soberania alimentar.

A CNA afima que nos últimos seis anos não foram investidos na agricultura cerca de mil milhões de euros, que estiveram inscritos nos Orçamentos do Estado, situação que se agravou nos últimos dois anos.

“[…] A recorrente inscrição de verbas não executadas é pouco séria, pois serve apenas o propósito da propaganda”, vincou, reiterando que este procedimento é demagógico.

Os agricultores reclamam um “investimento efetivo” no setor, nomeadamente, no reforço e capacitação dos organismos do Ministério da Agricultura.

A isto soma-se a aposta na produção nacional e a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.

“Sem dispensar uma análise mais detalhada à proposta de OE2022, a CNA considera desde já que, face ao conhecido, se volta a correr o risco deste não servir os interesses do País”, concluiu.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.