Além dos pensionistas que vão ter aumento extraordinário das pensões em agosto, há outros que poderão ver o valor das pensões subir pela atualização regular, que depende da inflação, já em janeiro. O Governo estima que 2,6 milhões de pensionistas sejam abrangidos por estes aumentos previstos na lei, que, tendo em conta as estimativas atuais, podem ser de 0,15%, 0,4% ou 0,9%. A informação foi avançada pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que apresentou o Orçamento da Segurança Social esta quarta-feira.
Na proposta do Orçamento do Estado está prevista uma subida extraordinária de 10 euros para os pensionistas que recebem, no conjunto das suas pensões, até 658 euros. Mas o Governo também menciona um outro aumento automático, que está previsto na lei, que é feito em janeiro e depende do crescimento do PIB nos dois anos anteriores e a taxa da inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a novembro. Este último valor é divulgado no final do ano pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em 2022, como a média dos últimos dois anos do PIB deve ficar abaixo dos 2%, será a inflação a ‘salvar’ os aumentos, tendo em conta as fórmulas de cálculo. E embora o valor da inflação que serve de referência ainda não seja conhecido, o Governo espera que os aumentos sejam os seguintes:
Por via da atualização regular (2,6 milhões de pensionistas)
Pensões até 2 IAS (877,62 euros): aumento de 0,9%
Pensões entre 2 IAS e 6 IAS (2.632,36 euros): aumento de 0,4%
Pensões acima de 6 IAS: aumento de 0,15%
Em todos os casos, o valor concreto só será conhecido quando sair a inflação de novembro.
Já quem ganha até 658 euros mensais tem direito a um aumento de 10 euros a partir de agosto pelo aumento extraordinário (1,9 milhões de pensionistas abrangidos).
Pensões até 658 euros com aumento extra de 10 euros em agosto
Ao todo, estas medidas (aumento extraordinário e aumento regular) vão custar 233 milhões de euros.
Adicional ao IMI de 2020 já foi transferido para a “almofada” de pensões
O Governo já transferiu a totalidade das receitas com o Adicional ao IMI (AIMI) referentes até ao final de 2020 para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a “almofada” que permite pagar as pensões caso o sistema entre em défice. Faltam apenas transferir os valores de 2021, indicou Ana Mendes Godinho.
“As transferências relativamente a todos os valores até 2020 estão transferidas, mas não estão transferidos todos os valores de 2021”, afirmou a ministra.
O FEFSS nunca foi usado e as suas fontes de financiamento têm até sido diversificadas (aconteceu, mais recentemente, com a introdução das receitas com 2% do IRC, o AIMI — o chamado “imposto Mortágua” — e o adicional à contribuição do setor bancário). Porém, até este ano, o Governo tinha-se atrasado a transferir as receitas relativas ao AIMI para o Fundo, nomeadamente as de 2018 e 2019, como frisou um parecer do Tribunal de Contas do final do ano passado. Ana Mendes Godinho garante agora que já foram transferidas as que reportam até 2020.
Adicional ao IMI e IRC voltam a alimentar almofada para pagar pensões
A ministra do Trabalho apresentou esta quarta-feira o Orçamento da Segurança Social e deu alguns números gerais sobre a abrangência das medidas de apoio às empresas, trabalhadores e famílias durante a pandemia. Segundo Ana Mendes Godinho, três milhões de pessoas e 174 mil empresas foram abrangidas pelas medidas extraordinárias, num total de 4,6 mil milhões de euros (um valor que inclui a perda de receita com as isenções e reduções contributivas).
Só em apoios ao emprego foram abrangidas um milhão de pessoas (cerca de “um em cada três trabalhadores”, precisou a ministra). Especificamente quanto aos trabalhadores independentes, cerca de metade tiveram acesso às medidas extraordinárias.
Mendes Godinho frisou ainda que nunca houve tantos trabalhadores com declarações à Segurança Social. “Tivemos em julho de 2021 o maior número de sempre” (3.735.823, mais 129 mil trabalhadores face a julho de 2020), indicou.
