O parlamento aprovou esta sexta-feira o aumento dos prazos de prescrição dos crimes sexuais contra menores e do crime de mutilação genital feminina quando ocorre em crianças, rejeitando o aumento da moldura penal para estes crimes.
Em discussão estavam quatro projetos de lei, dois que defendiam o aumento do prazo da prescrição neste tipo de crimes, um apresentado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e outro pela deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, e dois projetos de lei do Chega, um pelo aumento da moldura penal nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual e outro que defendia que a violação passasse a ser um crime público e também tivesse a moldura penal agravada.
Parlamento discute alargamento do prazo de prescrição dos crimes sexuais contra crianças
O projeto de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que propunha que as vítimas possam fazer a denúncia até aos 50 anos, foi aprovado com a abstenção do PSD e PS, e votos contra do PCP e PEV e de oito deputados do PS.
O projeto de lei do PAN, que propunha que a vítima possa fazer a denúncia até completar 40 anos, quando à data do crime tiver menos de 14 anos, tanto para os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores como para o crime de mutilação genital feminina quando acontece em criança, foi aprovado também com abstenção do PS e PSD e votos contra do PCP, PEV, de oito deputados do PS e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
O projeto de lei do Chega pelo agravamento das penas de prisão nos casos de abuso sexual de crianças e de atos sexuais com menores dependentes e com adolescentes foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP, BE, PSD, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
O outro projeto de lei do partido, pela violação como crime público e agravamento da moldura penal deste crime, foi também rejeitado com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV, IL, CDS-PP e PSD.
Na discussão, o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Manuel Pureza, apontou, citando o Papa Francisco, que se vivem “tempos de vergonha”, tendo em conta a dimensão conhecida do fenómeno dos crimes sexuais contra menores e disse que o partido é a favor da ampliação do prazo de prescrição de modo que a vítima possa ultrapassar o bloqueio e ter condições para a denúncia.
A deputada do PS Isabel Moreira afirmou ser contra um sistema penal da vingança e defendeu o papel e a importância da escola na educação de crianças e jovens que se sabem proteger e denunciar.
Pelo PCP, o deputado António Filipe disse que o partido é contra o endurecimento de penas no combate ao crime e que defende uma aplicação da justiça que está ao lado do povo, não acompanhando, por isso, as propostas do Chega.
Não porque os crimes não sejam hediondos, mas porque queremos uma sociedade decente”, sublinhou.
A deputada social-democrata Márcia Passos afirmou que o PSD não fica indiferente perante crimes “horrendos, censuráveis e que merecem sanções proporcionais“, enquanto o deputado Telmo Correia, do CDS-PP, disse, não só concordar com o aumento do prazo de prescrição, como não lhe chocar o aumento da moldura penal, tendo em conta a gravidade dos crimes.
