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A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP, afeta à UGT) anunciou um pré-aviso de greve para 12 de novembro, o mesmo dia para o qual a Frente Comum já tinha anunciado uma paralisação geral da função pública. O anúncio foi feito, esta quarta-feira, após uma reunião suplementar com o Governo, que não alterou “nem mais uma vírgula” da proposta de aumentos salariais (0,9%, abaixo dos 2,5% pedidos pela FESAP).

“Tínhamos que dar voz ao protesto e ao descontentamento dos trabalhadores da administração pública, por isso, vamos emitir um pré-aviso de greve próprio que há-de coincidir com o próximo dia 12, não só abrangendo os trabalhadores da administração pública, mas também todos os trabalhadores das IPSS“, disse José Abraão, líder da FESAP.

O Governo reuniu-se com os sindicatos da administração pública esta quarta-feira para uma ronda de negociação suplementar, a pedido das próprias estruturas representativas dos trabalhadores. Mas “não adiantou nem mais uma vírgula que fosse no que diz respeito a salários e pensões, remetendo-nos apenas para aquilo que está a acontecer em sede do Parlamento”, indicou José Abraão.

Entre as reivindicações da FESAP estavam aumentos salariais de 2,5% para 2022, assim como a atualização do subsídio de alimentação, dois pedidos que não foram aceites. Outra proposta que colocou agora em cima da mesa está ligada com os descontos para a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. A federação quer que os montantes descontados possam contar “para a dedução à coleta, como acontece com qualquer seguro de saúde”. “A senhora ministra registou e vamos ver. Disse até que ia falar com os outros membros do Governo a ver o que podia fazer nesta matéria”, observou José Abraão.

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Em cima da mesa, a FESAP deixou ainda dúvidas sobre quando começariam os aumentos anunciados de 50 euros para a posição de entrada dos técnicos superiores, que não vão entrar em vigor a 1 de janeiro (podendo ou não ter retroativos a esse dia dependendo da negociação). No Orçamento do Estado para 2022, o Governo estabelece que esse aumento ocorrerá até 2023, mas já tinha dito aos sindicatos que as negociações só começariam no primeiro trimestre do próximo ano. A FESAP quer iniciar a negociação logo em janeiro.

José Abraão disse ainda que o Executivo fez apenas pequenos ajustes ao projeto de diploma que prevê a efetivação do suplemento de penosidade e insalubridade, passando a abranger mais trabalhadores.

Governo propõe ajustes ao suplemento de risco para assistentes operacionais

Para já, além da greve no dia 12, haverá também “um conjunto de greves setoriais, na saúde, educação, autarquias”.

A proposta do Governo, já anunciada aos sindicatos nas últimas semanas, é de aumentos transversais de 0,9% em 2022, assim como o aumento do salário base dos assistentes operacionais e assistentes técnicos por via da subida do salário mínimo nacional. Os salários de entrada dos técnicos superiores também vão subir (50 euros até 2023), havendo uma diferenciação positiva para os que têm doutoramento.

Frente Comum promete “resposta firme”

À saída de outra reunião com o Governo, Sebastião Santana, líder da Frente Comum (afeta à CGTP), prometeu que os trabalhadores da administração pública vão dar uma “resposta firme a esta política de estagnação salarial e de carreiras, de não valorização de profissionais, de ausência de reforço na medida que entendemos necessário nos serviços públicos”.

A “insatisfação” dos trabalhadores “terá com certeza peso político para o Governo”, considerou ainda, acrescentando que o Executivo “vai muitíssimo a tempo de resolver alguns dos problemas” antes da votação final do Orçamento do Estado (a 25 de novembro).

Quadros Técnicos admitem juntar-se à greve

O Sindicato do Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu audiências aos grupos parlamentares na esperança de que se encontre “alguma solução” que melhore os aumentos salariais propostos pelo Governo. Com base na resposta dos partidos e da negociação entretanto encetada pelo Executivo com os parceiros à esquerda, será depois equacionada uma eventual adesão às greves da Frente Comum e da FESAP.

“Não é de nosso sagrado que a negociação salarial da função pública se faça no Parlamento [entre Governo e partidos à esquerda do PS], mas é uma porta de saída. Se não houver de facto, e se nos apercebermos que nada há de novo, com certeza que teremos de pensar naquilo que são as formas de luta que estão em cima da mesa”, disse Helena Rodrigues, líder do STE.

A sindicalista diz que os associados têm mostrado uma “grande disposição para fazer greve”, mas como seria um dia de salário perdido, “o que entendemos é que devemos tentar tudo antes de chegarmos a essa decisão de greve”. “Vamos ver se somos recebidos e vamos ver quais são os sinais que nos chegam de haver alguma disponibilidade para que a atualização salarial e das pensões seja diferente do que está a ser proposto”, acrescentou.