O artigo de Mário Centeno, no jornal Público, surgiu a dias da apresentação do Orçamento do Estado. Mas surgiu, também, horas antes de o seu sucessor, Álvaro Santos Pereira, aparecer publicamente para apresentar o Boletim Económico do Banco de Portugal. O ex-governador (e ex-ministro das Finanças) alertava para o aumento da despesa pública na “desgovernação” de Montenegro, e Santos Pereira, embora admita “preocupação” com esse tema, desvalorizou o risco de Portugal incumprir com as regras europeias. O problema é outro: Portugal até pode continuar a cumprir, mas “não é sustentável” conseguir fazê-lo à custa de ter dos investimentos públicos menores da OCDE.
Uma das razões pelas quais o Banco de Portugal, neste Boletim Económico de outubro, reviu em (forte) alta a estimativa de crescimento da economia em 2026 – de 1,8% para 2,3% do PIB – foi o impacto positivo dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Porém, findo esse programa de fundos europeus, o investimento público deverá baixar em 14% no próximo ano, aumentando depois apenas 5,1%, em 2028, segundo as novas previsões do Banco de Portugal.
Taxa de variação da Formação Bruta de Capital Fixo (vulgo, investimento) e contributos das componentes.
Neste contexto, Álvaro Santos Pereira lembrou que o “capital público baixou, na última década e meia, de forma dramática” e “somos dos países da OCDE que têm níveis de investimento público mais baixos, em percentagem do PIB”.
O governador do Banco de Portugal salientou que o equilíbrio das contas públicas nos últimos anos “foi feito, em grande parte, cortando no investimento público”. “Mas, depois, temos piores serviços públicos, temos piores bens públicos, etc. Isto é sustentável? Não é“.
“Temos de aumentar o investimento que interessa, quer seja nas nossas escolas quer seja em infraestruturas” essenciais para o país. “Ainda há poucos dias falei sobre infraestruturas que considero fundamentais num país onde o turismo tem tanta importância que é melhorarmos as nossas ligações ferroviárias, em todo o país se possível, mas em regiões turísticas como o Algarve”.
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Para Álvaro Santos Pereira, a falta de investimento público é um problema maior do que o alerta feito por Centeno – não o único, mas um deles – acerca da necessidade de “corrigir 12 mil milhões de euros de desvio face ao compromisso que o país assumiu com Bruxelas”, nos próximos dois anos. O governador está “preocupado com o crescimento da despesa pública, como é óbvio” mas acredita que Portugal “não terá problemas” com o cumprimento das regras europeias, pelo menos até 2028, se mantiver contas equilibradas – “excedentes orçamentais ou perto disso”.
“Se olharmos para as regras europeias sobre a despesa líquida, desde que mantenhamos um excedente ou perto disso, até 2028, não vai haver necessidade de fazer ajustamentos nem haverá acionamento do Procedimento dos Défices Excessivos – porque as regras assim o ditam”, afirmou. “Acho importante controlar a despesa, como é óbvio, mas desde que mantenhamos o excedente não vamos ter problema”, acrescentou o governador do Banco de Portugal.
Aliás, esta edição do Boletim Económico (trimestral) que é feita em outubro não inclui, habitualmente, previsões acerca do saldo orçamental (por ser divulgado muito perto do Orçamento do Estado para o ano seguinte) mas Santos Pereira revelou que “não ficaria surpreendido” se Portugal voltasse a ter, em 2027, um excedente nas contas públicas.
“É um efeito mecânico: se a economia cresce mais, há mais receita fiscal, pelo que, a menos que aumentemos muito a despesa, há todas as condições para termos um excedente” no próximo ano, apontou o governador do Banco de Portugal.
Ainda assim, embora tenha assumido uma tranquilidade incomparavelmente maior do que o seu antecessor, Santos Pereira reconheceu estar “preocupado com o crescimento da despesa pública, como é óbvio” – e é preciso “arranjar formas de a controlar”. Mas o governador defendeu que “o banco central não tem nada que opinar” sobre se o país deve ter mais investimento ou mais despesa numa área ou noutra – cabe ao banco central, sim, “apontar os trade-offs“, isto é, as vantagens e desvantagens de cada opção.
“Temos de ter mais investimento público, sem dúvida nenhuma”, alertou. “Mas quando temos a despesa pública [corrente] a aumentar de forma significativa e sabemos que temos de aumentar o investimento público, as escolhas têm de ser feitas – e são escolhas políticas que têm de ser feitas pelo Governo e pelo Parlamento”, rematou Santos Pereira.
Com mais ou menos investimento, mais ou menos despesa pública corrente, o que é fundamental é que “o país continue a ter margem orçamental para não voltarmos ao endividamento público e privado, para não ter os problemas que já tivemos no passado e que outros países estão a ter agora”. “Mas não é sustentável ter investimentos públicos tão baixos durante tanto tempo“, insistiu.
Menos consumo privado, mais exportações. PIB cresce acima da média europeia
A nova previsão do Banco de Portugal acerca do crescimento em 2026 alinha-se exatamente com os 2,3% que são a previsão de crescimento feita pelo Governo no Orçamento do Estado que está em execução.
O próprio Governo tinha, entretanto, admitido que a economia poderia crescer um pouco menos do que aquilo que estava no Orçamento do Estado de 2026, entre 2,1% e 2,2%. Outras organizações internacionais, como a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI preveem todos crescimentos inferiores a 2%.
Porém, com o efeito positivo da reta final do PRR, um desempenho mais positivo das exportações e as “medidas orçamentais” anunciadas pelo Governo, o crescimento do PIB poderá, afinal, ser maior do que o próprio Governo tinha admitido. Santos Pereira indicou que o Banco de Portugal ainda não fez uma estimativa concreta do impacto que podem ter as medidas orçamentais recentemente anunciadas, isto é, o bónus nas pensões e a redução de IRS que valerá 400 milhões.
Depois do crescimento de 2,3% em 2026, a expectativa do Banco de Portugal é que nos dois anos seguintes o crescimento económico se modere para 1,8% (tanto em 2027 como em 2028). Ainda assim, será o suficiente para garantir que o crescimento da atividade económica neste período de três anos (2026-2028) supera aquele que se projeta para a zona euro.
Porém, o Banco de Portugal destaca que “a composição do crescimento deverá alterar-se, com uma redução do contributo do consumo privado e um maior contributo das exportações”. Será, nas palavras de Álvaro Santos Pereira, “um crescimento mais equilibrado”, embora gostasse de ver “mais investimento público e, também, privado” – sobretudo na área da habitação.
“Ainda não está totalmente percecionada a urgência” que existe em resolver a crise da habitação
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O governador do Banco de Portugal afirma que, tanto por parte do setor privado como da parte das autoridades públicas (Estado central e autarquias), “ainda não está totalmente percecionada a urgência” do problema do acesso à habitação em Portugal.
Na apresentação do Boletim Económico de outubro, em Lisboa, nesta quarta-feira, Álvaro Santos Pereira considerou baixo o nível de investimento em construção habitacional nos próximos anos, que está previsto neste relatório. Os níveis previstos pelo Banco de Portugal para o investimento em construção não são, na opinião de Álvaro Santos Pereira, suficientes.
“Gostaria que quer o governo, quer as autarquias, quer o setor privado percebessem a urgência [do problema] e atuassem”, afirmou Santos Pereira, depois de relembrar a previsão anteriormente feita pelo Banco de Portugal de que existe um défice de 300 mil casas, “pelo menos”, em Portugal.
“As coisas estão a melhorar um pouco nos licenciamentos mas não estamos a construir o suficente para enfrentar o problema que temos em mãos”, rematou o governador do Banco de Portugal.
Sobre a primeira variável, o consumo privado, a expectativa é que “o rendimento real das famílias deverá abrandar, refletindo a desaceleração das remunerações e, em 2026, também o impacto da subida não antecipada dos preços”, num cenário de inflação mais veloz (3,1% em 2026 e 2,4% em 2027) e de aumento das taxas de juro.
Já no que diz respeito às exportações, “após um desempenho fraco em 2025, o crescimento das exportações de bens e serviços deverá recuperar em 2026–28, situando-se, em média, próximo do crescimento da procura externa” – uma perspetiva que mostra que se atenuaram os receios do Banco de Portugal, manifestados no final do ano passado e no início de 2026, de que as empresas portuguesas estavam a perder quota nos mercados internacionais.
As exportações de bens e serviços não turísticos devem ter o “maior dinamismo”, ao passo que, “após o forte aumento dos últimos anos, a margem de crescimento das exportações de turismo deverá ser mais limitada, estando dependente da capacidade de aumentar a receita por turista e de continuar a reduzir a sazonalidade e a diversificar as regiões de destino”.
