O tribunal de Viana do Castelo absolveu esta quarta-feira o ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira Fernando Nogueira da prática de um crime de prevaricação e de um crime de falsificação de documento.
A juíza que presidiu ao coletivo que julgou este caso sublinhou que, em sede de julgamento, não foi produzida prova para sustentar os crimes de que vinha acusado o ex-autarca do Movimento Independente Pensar Cerveira (PenCe).
Os restantes arguidos envolvidos no processo, o seu vice-presidente, um funcionário e um antigo funcionário daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, também acusados da prática, cada um deles, dos mesmos crimes, foram igualmente absolvidos.
Em causa esteve a transição, por mobilidade, de um trabalhador da Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) para a Câmara Municipal em 2014.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente referiu que a acusação gerou “confusão” pela “mistura de factos”, considerando que não ficou provado que Fernando Nogueira tenha “atuado com dolo” naquela contratação, nem que tivesse “atuado com a intenção de obter vantagem patrimonial” nem de “beneficiar” o trabalhador em causa.
O tribunal aceitou como legítima a justificação do ex-autarca para a contratação do funcionário, a falta de um assessor financeiro no executivo municipal, considerando que até “beneficiou” a autarquia por aquele técnico “custar menos dinheiro à Câmara” que o anterior responsável pelo cargo.
No início do julgamento, em 29 de setembro, após ter perdido as eleições autárquicas para o candidato do PS, Fernando Nogueira negou os crimes de que estava acusado.
“Não vejo porque estou a ser acusado de ter beneficiado [o trabalhador em causa]. Sempre estive convencido que estava a fazer o correto e o melhor para os interesses de Vila Nova de Cerveira”, afirmou então ao coletivo de juízes do tribunal judicial de Viana do Castelo.
Fernando Nogueira explicou que, em 2013, quando foi eleito presidente da Câmara pelo Movimento Independente Pensar Cerveira e conquistou a autarquia ao PS, “o assessor económico-financeiro do anterior presidente, que exercia funções em regime de avença, decidiu deixar o lugar”.
“O processo de mobilidade do trabalhador da FABC foi para substituir na Câmara Municipal um assessor económico-financeiro que, durante 24 anos, trabalhou nessa qualidade diretamente com o então presidente da câmara” e que, com a entrada em funções de um novo executivo, “decidiu, por iniciativa própria, deixar de fazer essa assessoria”, disse.
Fernando Nogueira referiu que foi “auscultando várias pessoas” até chegar ao funcionário que acabaria por assumir aquelas funções, e garantiu que “não houve qualquer tipo de favorecimento” e que a decisão foi assente na base da sua “competência e conhecimentos“.
Assegurando estar “convencido da legalidade” de todo “o procedimento adotado” na transição, por mobilidade, de um trabalhador FBAC para a Câmara Municipal, em 2014, o autarca adiantou que “todas as decisões sobre o pessoal são da competência do diretor geral e do conselho diretivo da FBAC”.
A minha intervenção no processo foi na qualidade de presidente do conselho diretivo da FBAC, não como presidente da câmara, mas na sequência de uma deliberação tomada por aquele órgão, numa decisão coletiva”, indicou.
“Não foi feita nenhuma contratação para a FBAC, sendo que o funcionário que transitou cumpre horário normal de trabalho”, acrescentou.
Fernando Nogueira, do Movimento Independente Pensar Cerveira perdeu nas eleições autárquicas de setembro, entregando ao PS um município que liderava desde 2009.
Segundo dados do Ministério da Administração Interna, e apuradas as 11 freguesias daquele concelho do distrito de Viana do Castelo, o socialista Rui Teixeira venceu as eleições com 50,83% dos votos, e garantiu três mandatos, protagonizando uma das surpresas das autárquicas no distrito de Viana do Castelo.
O Movimento Independente Pensar Cerveira, PenCe, apoiado pelo PSD e CDS-PP, e liderado por Fernando Nogueira, foi o segundo mais votado, com 41,18%, assegurando um lugar no executivo municipal, lugar que o ex-autarca não quis ocupar, alegando ter concorrido à presidência da câmara para um último mandato.
