O ministro das Finanças anunciou um grande pacote extraordinário de apoio ao consumo de combustíveis para as famílias que irá permitir um desconto de 10 cêntimos para consumos até 50 litros por mês. Em Bruxelas, onde esteve no Conselho Europeu, o primeiro-ministro sublinhou que as medidas tomadas nesta “situação extraordinária e temporária” são de “natureza absolutamente excecional e transitória”.
A devolução será feita através da transferência para a conta bancária por via da plataforma criada pelo sistema IVAucher e equivalerá na prática ao valor de cinco euros por mês por contribuinte, o que representa 25 euros. A medida irá avançar em novembro e estará em vigor até 31 de março e terá um impacto de 130 milhões de euros, revelou João Leão esta sexta-feira antes de iniciar a audição que marca o arranque da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022 no Parlamento.
O Governo vai ainda suspender o aumento previsto da taxa de carbono sobre os combustíveis até março de 2022 que poderia elevar os preços até cinco cêntimos por litro a partir de 2022 e que ia beneficiar todos os utilizadores, empresas e famílias. Esta medida irá representar uma perda de receita da ordem dos 95 milhões de euros.
António Costa tinha afirmado que no Parlamento que a taxa de carbono ia aumentar em 2022, mas agora o Governo faz marcha atrás (temporariamente), atirando essa atualização para o segundo trimestre do próximo ano. A revisão anual da taxa de carbono está prevista na lei aprovada pelo Governo do PSD/CDS em 2014 que estabelece que sua atualização em linha com a evolução das cotações do C02. A suspensão desta atualização não necessita da autorização da Comissão Europeia, acredita o Executivo, mas será necessária uma portaria a clarificar essa suspensão porque há dúvidas sobre se a atualização nos termos previstos na lei é ou não automática.
Pacote anunciado para os combustíveis custa mais do que revisão do IRS para 2022
O ministro das Finanças sublinha que se trata de um pacote de grande dimensão e natureza extraordinária para responder a uma situação de alta de preços que descreve também como extraordinária. João Leão destaca ainda que Portugal é o primeiro país na União Europeia a reduzir o imposto petrolífero de forma excecional para responder à escalada dos combustíveis.
As medidas anunciadas na última semana para conter o impacto dos combustíveis representam uma perda de receita da ordem dos 300 milhões de euros, de acordo com os números já revelados pelo Ministério das Finanças. É um valor superior ao que resultará da revisão dos escalões do IRS prevista para 2022. Este impacto orçamental será dividido entre este ano e o próximo ano. No entanto, o grosso das medidas anunciadas para famílias e transportes públicos é temporário, já as medidas previstas para os transportadores de mercadorias terão efeito permanente.
As compensações às empresas de transportes e táxis serão pagas através do Fundo Ambiental e têm um custo estimado de 25 milhões de euros.
Para receber desconto via IVAucher basta inscrever número de contribuinte e não tem de acumular saldo
A medida agora anunciada não se traduz numa baixa do imposto, mas sim num financiamento direto às famílias para a compra de combustíveis ate 50 litros por mês, o que corresponde a um depósito de um carro utilitário. A devolução será feita através do programa IVAucher, o que implicará que o pagamento seja feito com cartão tal como acontece na devolução do IVA.
Não haverá contudo a necessidade de acumular IVA antes para poder beneficiar deste desconto e basta inscrever-se com o número de contribuinte no atual site do IVAucher que será adaptado para poder beneficiar do reembolso para a conta. Atualmente existem mais de 700 mil aderentes.
Transportes de passageiros e táxis vão ser compensados
O Governo está a também a preparar medidas extraordinárias de apoio ao setor dos transportes de passageiros, com transferências para as empresas, através da criação de um mecanismo de compensação às empresas de autocarros e táxis que que consiste num apoio one-off a fundo perdido nos próximos cinco meses do aumento com os custo dos combustíveis.
Táxis e autocarros recebem 190 euros e 1.050 euros devido à subida dos combustíveis
No caso dos transportes de mercadorias será mantido o alargamento da isenção do pagamento de imposto único de circulação (IUC) e do combustível que pode ser abrangido pelo reembolso do gasóleo profissional. As empresas podem ainda continuar a descontar na matéria coletável em sede de IRC os custos com combustíveis.
António Costa já tinha sinalizado esta semana que o Governo ia anunciar novas medidas para contrariar o aumento do preço dos combustíveis. O mecanismo aplicado na semana passada passou pela devolução do IVA a mais cobrado à boleia do aumento do preço dos combustíveis este ano, através da baixa do imposto sobre os produtos petrolíferos. Esta medida permitiu no sábado reduzir o imposto da gasolina em 2 cêntimos e do gasóleo em um cêntimo. Mas a descida causada por esta baixa do imposto foi logo contrariada na segunda-feira com um novo aumento do preço final devido à valorização das matérias primas no mercado internacional. O que criou a perceção de que seria uma resposta insuficiente.
Em Bruxelas, depois do Conselho Europeu, o primeiro-ministro acrescentou que também a reunião se debruçou sobre esta problemática e que Portugal apoia a proposta feita por Espanha no sentido de a Comissão promover um estudo sobre “a oportunidade e as vantagens de uma compra conjunta” e outro sobre o processo de formação de preços dos combustíveis “para ver se ainda se mantém válida a opção da fixação de um preço numa lógica marginalista, ou seja, pelo preço mais elevado de quem vende, para incentivar produtores mais eficientes. E isto porque hoje em dia, nos países onde a taxa de incorporação de renováveis é significativa, este incentivo começa a ter um efeito negativo”.
Artigo atualizado às 17h20 com declarações do primeiro-ministro em Bruxelas
