O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pediu “prioridade na tramitação” à Assembleia da República na lei sobre videovigilância.
À margem do congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, que decorre hoje em Santarém, Eduardo Cabrita afirmou aos jornalistas que “está na Assembleia da República uma lei da videovigilância, que foi esta semana uma das iniciativas legislativas para as quais o Governo pediu prioridade na tramitação, porque reforça a segurança e os direitos dos cidadãos”, adiantou o ministro.
O governante sublinhou que os “sistemas de videovigilância, em articulação entre as autarquias locais e as forças de segurança, têm uma forte função preventiva, uma forte função dissuasora e contribuem para outro resultado muito positivo”, os menores índices de criminalidade violenta e grave registados em 2020 e 2021.
Depois de numa primeira notícia ter sido atribuída a Eduardo Cabrita a afirmação de que o sistema de videvigilância do Porto teria sido aprovado, a Lusa fez, posteriormente, uma nota a dizer que o gabinete do ministro tinha esclarecido que, afinal, ainda não estava aprovado.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a baixa do Porto podem começar a ser instaladas meio ano depois da ‘luz verde’ da tutela.
Na primeira reunião do executivo que saiu das eleições autárquicas de 26 de setembro, ocorrida nesse dia, o executivo municipal aprovou a proposta de videovigilância prevista para três zonas da cidade – centro histórico, zona ocidental e zona oriental.
Para o autarca, o sistema será um complemento aos “escassos” meios que a PSP dispõe.
(Título da notícia alterado às 14h58)
