A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), da UGT, anunciou esta terça-feira que vai desconvocar a greve marcada para 12 de novembro e que pediu ao Governo uma reunião para esclarecer o futuro do aumento do salário mínimo nacional.
“Estamos cansados de anúncios e queremos que os problemas sejam verdadeiramente resolvidos. Não fazemos greve porque sim, fazemos quando os motivos da greve podem ser respondidos“, afirmou o secretário-geral, José Abraão, numa conferência de imprensa, em Lisboa, após uma reunião do Secretariado Nacional da federação para analisar a situação política face ao chumbo parlamentar da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022.
Fesap exige respostas do Governo sob pena de avançar com formas de luta
A greve de dia 12 tinha sido anunciada há menos de duas semanas pela Fesap, fazendo coincidir o protesto com a paralisação nacional já marcada pela Frente Comum, da CGTP, que anunciou entretanto que vai manter o protesto.
Já a Fesap, segundo explicou José Abraão, decidiu a suspensão de “todas as ações previstas até ao dia 25 de novembro, pelo menos”, altura em que seria aprovado, em votação final global, o Orçamento do Estado, defendendo que, quando a atual crise estiver resolvida, a Fesap voltará à mesa de negociações.
“Nessa altura, se tivermos de promover todas as formas de luta, para resolver muitos dos problemas que este Orçamento não resolvia, estaremos completamente disponíveis. Os trabalhadores estão completamente motivados para promover todas as formas de luta, pois estamos cansados de anúncios”, disse o sindicalista.
Salientando que o chumbo do Orçamento do Estado “penaliza” o país e os funcionários públicos cujo empregador é o Estado, e que vão ter de viver de duodécimos, o dirigente da Fesap disse esperar que “muito rapidamente” o processo se resolva para evitar “prejuízos mais graves”.
“Decidimos, desde já, pedir uma reunião ao primeiro-ministro e à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública [Alexandra Leitão] para ver se, mesmo em [governo de] gestão ou mantendo-se em funções, com o que é que os trabalhadores da administração pública podem contar”, precisou José Abraão, adiantando esperar que a reunião “possa acontecer nos próximos dias”.
Sobre o aumento do salário mínimo nacional, depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, José Abraão lembrou que, “mais uma vez, se for para os 705 euros, a primeira posição remuneratória, que é hoje a quinta, será absorvida, e ficará o ridículo de um aumento de um euro e meio para quem tem 30 ou 35 anos de serviço”.
O objetivo da reunião com o Governo, disse ainda, é o de “esclarecer”, num cenário de governação por duodécimos, “se há vontade política do executivo e espaço de manobra orçamental” para um aumento do salário mínimo por decreto-lei, depois de negociado em sede de Concertação Social.
“Parece-nos fundamental que isto possa acontecer”, frisou o líder da Fesap.
José Abraão disse ainda que, nesta fase, a Fesap “não se quer meter, nem interferir naquela que é a disputa eleitoral”, em resultado de o parlamento ter chumbado na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.
O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que perante um chumbo do OE2022 ia iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente, que ouviu no sábado os partidos parlamentares, vai reunir-se com o Conselho de Estado na quarta-feira.
