Uma semana depois de aprovar o reembolso de 10 cêntimos por litro para 50 litros mensais na compra de combustíveis pelos particulares — que entra em vigor a 10 de novembro — o Governo aprovou um conjunto de medidas de compensação para as empresas de transporte de passageiros.
O apoio extraordinário e excecional para fazer face ao aumento do custo com os combustíveis abrange todos os veículos de transportes públicos rodoviários de passageiros — autocarros e táxis — licenciados pelo IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes) e corresponde a 10 cêntimos por litro. A medida irá suportar em 190 euros cada táxi (assumindo consumos de 380 litros mensais) e em 1.050 euros cada autocarro (assumindo consumos de 2.100 litros de combustível por mês).
O apoio será pago antecipadamente e de uma só vês até ao final do ano, mas as empresas que o pedirem terão de preencher o formulário disponível no site do Fundo Ambiental onde terão igualmente de entregar a documentação necessária à operacionalização do apoio.
Este mecanismo irá estar em vigor entre 1 de novembro e 31 de março de 2022 (o mesmo período do desconto para particulares) e deverá custar no máximo 14,5 milhões de euros, financiados pelo Fundo Ambiental. As duas principais associações representativas dos setores beneficiários já vieram considerar estes apoios insuficientes.
A ANTROP (Associação Nacional de Transportes de Passageiros) diz que o custo com combustíveis (o setor usa o gasóleo) já aumentou 50 milhões de euros este ano e que as medidas do Governo só compensam um quinto deste valor. Em comunicado emitido na semana passada, a associação diz que este apoio até contraria o que estava a ser negociado com o Ministério do Ambiente e que incidia sobre a extensão do gasóleo profissional às empresas de transporte público, a não aplicação da taxa de carbono ao setor (o Governo suspendeu o aumento previsto até março de 2022) e um modelo de atualização da remuneração aos operadores que reflita os encargos com o combustível.
Ainda para apoiar a generalidade das empresas de transportes foram aprovadas uma proposta de lei que garante a redução em 50% do imposto único de circulação para o transporte de mercadorias para terceiros e prolongada a majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de IRC.
