A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada novamente na Assembleia da República, corrigindo assim as falhas apontadas pelo Tribunal Constitucional. Apesar das críticas do PSD e do CDS sobre o contexto desta votação — com o Parlamento em cenário de pré-dissolução –, a despenalização da eutanásia foi aprovada com 138 votos a favor, 84 votos contra e 5 abstenções.
Entre os deputados do PSD, 13 votaram a favor, entre eles o presidente do partido, Rui Rio. O líder parlamentar Adão Silva, que é favorável à despenalização, absteve-se por discordar do contexto desta votação. A votação do PSD nesta reapreciação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa foi em tudo semelhante à da votação da generalidade — nessa primeira votação 12 deputados social-democratas tinham viabilizado a proposta.
Em sentido inverso, entre os deputados do PS, sete votaram contra, entre eles o Secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, que recentemente manifestou também, em declarações à Rádio Renascença, que discordava do timing da votação, neste cenário em que a Assembleia da República já sabe que vai ser dissolvida.
Das cinco abstenções, três vieram da bancada do Partido Social Democrata e duas da bancada do Partido Socialista.
Agora que o texto foi validado pela Assembleia da República segue novamente para o Palácio de Belém, para ser novamente avaliado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O Chefe de Estado que mereceu criticas do PSD por ter dado luz verde à discussão deste veto neste momento político. Ao que avançou Ferro Rodrigues aos deputados foi o próprio Marcelo Rebelo de Sousa que abriu caminho à reapreciação deste veto.
O novo texto agora aprovado integra um primeiro ponto de definição de conceitos, respondendo assim à clarificação pedidas pelos juízes do Palácio Ratton. Conceitos como o da doença grave ou incurável, lesão definitiva ou de gravidade extrema e sofrimento são alguns dos que agora ficam clarificados na nova redação, respondendo assim às imprecisões levantadas pelo Constitucional.
