O Benfica voltou a ver negado um recurso nos tribunais para tentar anular o acordo de colaboração de Rui Pinto com as autoridades em investigações relacionadas com o futebol. Numa decisão proferida esta quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso no qual a Sport Lisboa e Benfica, Sociedade Anónima Desportiva (SAD) pedia a revogação da suspensão temporária dos cinco processos criminais, relacionados com crimes de acesso ilegítimo, de que Rui Pinto era alvo. Na prática, a SAD pretendia fossem retomados os processos em que Rui Pinto era investigado por acesso ilegítimo a sistemas informáticos.
Profere-se a presente decisão sumária de rejeição do recurso, por ser a decisão irrecorrível”, lê-se na decisão da juíza desembargadora Sandra Oliveira Pinto.
Em julho de 2020, o Ministério Público propôs a suspensão provisória dos cinco processos em que Rui Pinto estava a ser investigado, relacionados com acessos indevidos a sistemas informáticos de várias entidades, entre os quais os do Benfica. Mas com uma condição: a de o alegado hacker continuar a colaborar com as autoridades em investigações relacionadas com futebol e, assim, livrar-se de ser eventualmente julgado nesses cinco processos. A suspensão provisória dura um ano e seis meses, sendo que após esse prazo os processos poderão ser definitivamente arquivados caso Rui Pinto não volte a praticar os mesmos crimes.
O juiz de instrução Carlos Alexandre concordou com a proposta do Ministério Público e suspendeu os cinco processos. A SAD benfiquista recorreu desta decisão. Só que o juiz não só recusou o recurso como determinou que esta sua decisão era “irrecorrível” — ou seja, que não era passível de recursos para tribunais superiores.
Ainda assim, o Benfica apresentou uma reclamação junto do Tribunal da Relação de Lisboa, que acabou por aceitar dois recursos das águias: um contra a decisão da suspensão dos processos contra Rui Pinto e outro contra o facto de o juiz Carlos Alexandre ter determinado que esta sua decisão era irrecorrível.
No início deste mês, o Tribunal da Relação de Lisboa já tinha respondido a um dos recursos e concordou que a suspensão provisória dos processos era “irrecorrível”, tal como o juiz de instrução Carlos Alexandre tinha determinado. O que, de algum modo, já fazia antecipar a decisão conhecida esta sexta-feira. Mas o Benfica não se vai deixar ficar por vencido. Tal como o Observador tinha avançado, os advogados da Benfica SAD irão apresentar uma reclamação em relação à decisão do início de novembro e, em caso de nova rejeição dos seus argumentos, ponderam avançar com um recurso para o Tribunal Constitucional.
Benfica insiste em tentar revogar suspensão provisória do caso Rui Pinto
