Os passageiros que embarquem num avião com destino a Portugal vão ter de apresentar um teste negativo à SARS Cov 2, mesmo que tenham um certificado digital de vacinação. Até agora o teste só era exigido a quem não tinha o certificado.
Os testes passam a ser obrigatórios seja qual for o ponto de origem e a nacionalidade dos passageiros. A medida entrará em vigor a 1 de dezembro e António Costa lançou um sério aviso às companhias áreas que responsabiliza pelo cumprimento destas regras, até em termos financeiros. As multas para as empresas que permitirem o embarque sem teste prévio são multiplicadas por dez, passando dos 2.000 euros (valor máximo) para 20 mil euros por passageiro. As companhias vão ter de suportar a fatura com o alojamento de passageiros sem teste que testem positivo e fiquem em confinamento.
É obrigação das companhias a de assegurar no momento de check in que só permitem o embarque de pessoas que estão devidamente testadas e não podem transportar para Portugal quem não esteja previamente testado. Os testes exigidos são os reconhecidos para a emissão do certificado digital europeu — teste PCR realizado nas últimas 72 horas ou teste antigénio nas últimas 48 horas.
“Constatamos que, infelizmente, as companhias não têm cumprido a sua obrigação. E por isso alteramos o quadro contra-ordenacional e passaremos a aplicar coima de 20 mil euros por cada passageiro desembarcado em território nacional sem ser testado”. António Costa anunciou ainda o agravamento das sanções acessórias para as empresas que não cumprirem e que podem culminar com a suspensão das licenças de voo para o território nacional.
António Costa fez questão de deixar uma mensagem muito clara.
“Consideramos que é um ato de profunda irresponsabilidade embarcar pessoas que não estão testadas e desembarcar em território nacional pessoas que não estão testadas. Queremos manter as fronteiras abertas e a aviação em pleno funcionamento, mas é obrigação das companhias assegurarem a segurança de quem transportam e dos destinos para onde voam”.
O primeiro-ministro anunciou também um reforço dos controlos nos aeroportos que, além das forças de segurança — o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e PSP —, contará com a contratação de profissionais de segurança privada para realizar uma avaliação sistemática e não aleatória de todas as entradas em território nacional. Em cada aeroporto seria criada uma área reservada para a retenção de quem tenha sido ilegalmente transportado sem ser testado e onde será testado.
O primeiro-ministro deixou ainda outro aviso às companhias áreas. Serão elas a suportar todas as despesas de alojamento e alimentação a quem tenha de ficar em isolamento profilático após um teste positivo até poder regressar ao local de origem.
