A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revelou esta quarta-feira previsões económicas e refere que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresça 4,8% este ano, à semelhança do Governo e Banco de Portugal (BdP), estando também otimista para os dois anos seguintes. Além disso, a organização manifesta-se contra um aumento rápido do salário mínimo em Portugal, considerando também “importante evitar reverter reformas do mercado de trabalho”, pois isso poderia “comprometer uma recuperação sustentável”.

“O Governo deveria também evitar aumentar abruptamente os custos do despedimento, o que desencorajaria a criação de empregos, e aumentar o salário mínimo rapidamente, o que reduziria as oportunidades, em particular, para os trabalhadores pouco qualificados” pode ler-se nas previsões económicas da OCDE divulgadas.

Segundo a OCDE, no longo prazo estas políticas fomentariam “custos do trabalho ineficientemente altos”.

Para a organização multilateral sediada em Paris, também “é importante evitar reverter reformas do mercado de trabalho passadas, que podem comprometer uma recuperação sustentável”.

Estas considerações constam da secção dedicada a Portugal das previsões económicas da OCDE, que apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,8%, 5,8% e 2,8% em 2021, 2022 e 2023, respetivamente.

A organização liderada pelo australiano Mathias Cormann espera “perdas de emprego significativas” em alguns setores da economia portuguesa, à medida que “noutros setores estão a aumentar as vagas, que não poderão ser facilmente preenchidas devido a discrepâncias entre empregos e qualificações”.

“Essa realocação de empregos poderá ser facilitada ao fortalecer-se os serviços de emprego público e a programas de formação e requalificação”, sugere a OCDE.

Quanto ao emprego, irá “aumentar devagar, dado que muitos empregos foram protegidos por sistemas de retenção de emprego, e empresas responderam aumentando as horas de trabalho, pelo menos inicialmente”.

Para as previsões esta quarta-feira divulgadas, a OCDE não incluiu medidas como os ajustamentos no IRS e “o aumento dos salários na administração pública”, depois da rejeição da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022.

As reversão de alguma da legislação laboral, bem como o aumento do salário mínimo para valores acima dos propostos pelo Governo (705 euros em 2022), estiveram no centro do debate que levou ao ‘chumbo’ da proposta orçamental.

Mais recentemente, já depois da rejeição da proposta orçamental, os votos contra do PS e do PSD ditaram o chumbo de projetos do BE e PCP sobre a reposição do pagamento das horas extra e outro do PCP de combate à precariedade.

Os projetos de lei, que tinham sido viabilizados na generalidade pelo PS, foram chumbados durante o processo de votação na especialidade pela Comissão de Trabalho e Segurança Social no dia 24 de novembro.

Em causa estava um projeto do PCP que prevê limitações aos contratos a prazo, reduzindo as situações em que uma empresa pode recorrer à contratação a termo, bem como do número máximo de renovações destes contratos, e altera o período experimental, retomando os 90 dias em vigor até à alteração do Código do Trabalho produzida em 2019.

Em votação estiveram ainda projetos do Bloco de Esquerda e do PCP que visava repor o regime em vigor até 2012 relativamente ao pagamento de horas extra e de descanso compensatório.

A proposta do PCP de combate à precariedade foi novamente chumbada pelo plenário após avocação, uma figura regimental que permite levar uma votação de uma comissão para o plenário.

“O rácio de crédito malparado, apesar de decrescente, está entre os maiores da Europa”

“A postura orçamental deverá permanecer de apoio no horizonte de previsões, sobretudo devido à considerável absorção das subvenções do Next Generation EU”, o programa de fundos europeus de reação à pandemia de Covid-19, antevê a OCDE.

A organização alerta ainda que “o rácio de crédito malparado, apesar de decrescente, está entre os maiores da Europa, o que é uma possível fonte de ‘stress’ financeiro”.

“Já que alguma realocação de atividades e empregos é inevitável na sequência da crise de covid-19, fortalecer os regimes de insolvência iria facilitá-las, permitindo à economia lidar melhor com um possível aumento de falências e crédito malparado”, sugere também a OCDE.

Este ano, o “PIB recuperou de forma mais forte que o esperado no segundo e terceiro trimestres de 2021, fomentado sobretudo pelo consumo privado, à medida que as medidas sanitárias mais restritivas foram removidas”.

“Tanto os dados da confiança dos consumidores como os das vendas a retalho sugerem uma forte recuperação continuada do consumo a curto prazo. O sentimento empresarial continua a melhorar, enquanto a indústria do turismo recupera rapidamente, apesar de o fazer a partir de níveis muito baixos”, refere a organização.

A OCDE sinaliza, por outro lado, que “a produção industrial abrandou moderadamente nos últimos meses, à medida que os custos de produção aumentaram fortemente, sobretudo devido aos preços da energia e constrangimentos na oferta, apesar de isto não se ter refletido muito nos preços ao consumidor”.

“O Governo também introduziu uma série de medidas para amortecer os efeitos negativos do aumento de preços devido ao aumento dos preços da energia, tais como subsídios para os agregados domésticos e para operadores de transporte público, bem como um controlo das margens de lucro das petrolíferas”, acrescenta ainda.

A OCDE prevê que o consumo “continue forte, ao passo que a taxa de poupança deve cair, à medida que a incerteza relacionada com a pandemia se esvai”.

“As exportações, atualmente ainda moderadas, vão ser lentas a recuperar totalmente, atingindo o nível pré-crise só no início de 2023, dado que o turismo deverá continuar a ser afetado por restrições à mobilidade entre fronteiras”, mas a OCDE antevê efeitos positivos caso as restrições sejam levantadas mais cedo.

“Um grande risco está relacionado com as falências, que podem ser mais prevalecentes que o esperado, danificando a estabilidade financeira e aumentando o desemprego. Isto pode seguir-se à retirada das moratórias bancárias, dado que a percentagem de negócios que aderiram em Portugal foi, de longe, o maior entre os países europeus”, alerta a OCDE.

Recuperação económica mundial perdeu ímpeto e está mais desequilibrada

A recuperação económica mundial da pandemia de covid-19 “continua a progredir” mas “perdeu ímpeto” e está a ficar “cada vez mais desequilibrada”, de acordo com a OCDE, prevendo um crescimento global de 5,6% este ano.

“A recuperação mundial continua a progredir, mas perdeu ímpeto e está a tornar-se cada vez mais desequilibrada. Partes da economia mundial estão a recuperar rapidamente, mas outras estão em risco de ficar para trás”, alertou esta quarta-feira a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nas suas previsões económicas.

Os riscos estão situados “particularmente nos países de baixos rendimentos, onde as taxas de vacinação são baixas, e em empresas e trabalhadores em setores de contactos intensivos, onde a procura ainda está por recuperar totalmente”.

“O ímpeto da forte recuperação depois da reabertura está agora a abrandar em muitos países, por entre constrangimentos na oferta, aumento dos custos de produção e os efeitos continuados da pandemia”, refere a OCDE.

A OCDE menciona inclusive “pressões na inflação mais fortes e duradouras”, que “emergiram cedo em todas as economias, numa altura pouco habitual do ciclo, e está a aparecer escassez no trabalho, apesar do emprego e das horas trabalhadas ainda estarem por recuperar totalmente”.

Para 2022, a organização sediada em Paris prevê um crescimento de 4,5%, e para 2023 o aumento desce para 3,2%, esperando-se que “os esforços de vacinação globais […] permitam uma retirada total de restrições nas atividades transfronteiriças no final de 2022”.

A OCDE aponta ainda à manutenção de “políticas macroeconómicas de apoio, condições de financiamento acomodatícias e menor poupança das famílias”, fatores que deverão “fomentar a procura e compensar ‘ventos contrários’ vindos da retirada gradual de medidas orçamentais relacionadas com a pandemia”.

Quanto aos riscos para as previsões, estes estão relacionados com a evolução da pandemia de covid-19, com a inflação, com a reavaliação dos preços nos mercados financeiros, com as empresas, com a situação financeira dos mercados emergentes, com a China e com o comércio mundial.

“Um grande risco negativo é que a velocidade da distribuição das vacinas e a eficácia das vacinas existentes seja insuficiente para parar a transmissão de variantes preocupantes da covid-19, resultando na necessidade de vacinas novas ou modificadas, ou campanhas repetidas para dar doses de reforço”, considera a OCDE.

Quanto à inflação, esta “poderá surpreender em termos ascendentes”, forçando os maiores bancos centrais a “apertar a política monetária mais cedo e numa extensão maior que o projetado”.

“Tal resultado poderia vir de um número de fatores possíveis como disrupções prolongadas na oferta, um aumento nas expectativas de inflação, pressões no mercado de trabalho, ou caso os preços de uma larga gama de bens e serviços comecem a subir substancialmente”, alerta a OCDE.

A organização multilateral considera ainda que as condições favoráveis de financiamento verificadas em 2021, tanto em economias avançadas como em desenvolvimento, poderão aumentar as “vulnerabilidades a uma abrupta reavaliação de preços nos mercados financeiros”, mencionando ainda o caso da gigante imobiliária chinesa Evergrande, que pode “fazer disparar alterações no apetite pelo risco e abrandar o crescimento mundial”.

Nas empresas, a OCDE considera que “a dívida gerada pela crise de covid-19 poderá ameaçar a recuperação de várias formas”, lembrando que “uma grande parte da dívida mundial empresarial não-financeira ainda está avaliada como ‘especulativa’ ou BBB, o ‘rating’ mais baixo”.

“Um abrandamento inesperado do crescimento ou um forte aumento continuado nos custos de produção poderá ameaçar a capacidade das empresas pagarem os seus empréstimos e de renovarem a sua dívida”, alerta a OCDE.

Nas economias emergentes, “um recente aperto das condições de financiamento, dívida elevada e a deterioração dos balanços orçamentais tornam muitas economias de mercado emergentes vulneráveis a potenciais mudanças no sentimento mundial do risco”.

Na China, “os riscos de um abrandamento agudo aumentaram”, com eventos como a Evergrande a “salientarem os riscos continuados no mercado imobiliário chinês, com o potencial de grandes contaminações entre setores e fronteiras”.

No campo do comércio, “o aumento das tensões comerciais e pressões à volta de questões relacionadas com a soberania estratégica representam outro risco”.

A OCDE recomenda que a política monetária permaneça, “mas a tornar-se gradualmente menos acomodatícia”, e sugere que os apoios orçamentais devam “permanecer flexíveis e contingentes ao estado da recuperação”.